Resolução n.º 68/2001 (2.ª série), de 18 de junho

Resolução n.º 68/2001 (2.ª série). - Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de vice-governador civil do distrito do Porto o Dr. Luciano Vilhena Pereira, com efeitos desde 24 de Abril de 2001.

2 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, nomear Artur Manuel da Silva Carvalho Borges para o cargo de vice-governador civil do distrito do Porto.

24 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.