Resolução n.º 69/2002 (2.ª série), de 29 de agosto

Resolução n.º 69/2002 (2.ª série). - A promoção das exportações e do turismo constitui uma vertente central da política económica, visando a retoma da convergência real da economia portuguesa assente num novo modelo de desenvolvimento. A mudança profunda de políticas neste domínio, consagrada no Programa do Governo e, mais especificamente, no Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia, terá de ser suportada num diferente modelo institucional, concretizado pela maior especialização das entidades responsáveis pelas diferentes áreas da promoção externa e pela opção clara pela via da diplomacia económica como canal privilegiado de actuação. O sistema completa-se com uma maior participação das estruturas associativas empresariais nas actividades de promoção das exportações e do turismo, através de uma acção concertada e contratualizada com as entidades públicas.

Neste contexto, assume particular importância a redefinição do papel do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo (ICEP), focando-o na sua vocação original e promovendo a partir dele a reestruturação de toda a área de relações económicas externas, que passará a ser tutelada conjuntamente pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Economia.

Trata-se de um projecto de grande alcance que representará uma mudança profunda na filosofia e nos meios de promoção das empresas e dos produtos portugueses. Por isso, o Governo entendeu necessária a constituição de uma nova equipa de gestão do ICEP, à qual é conferido um mandato estruturado em torno de dois objectivos centrais: reestruturar o ICEP nos termos descritos e, simultaneamente, conferir um novo impulso à promoção das exportações e do turismo, apoiando as empresas portuguesas na penetração nos mercados externos e nos seus projectos de criação e retenção de valor acrescentado, em particular através da constituição e afirmação de marcas portuguesas.

Este projecto requer a constituição de uma equipa forte e coesa, com elevado perfil de liderança, que assegure o sucesso deste projecto de mudança.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e do artigo 9.º dos Estatutos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o presidente do conselho de administração, Dr. António Luís Neto, o vice-presidente do conselho de administração, Dr. Rui Manuel Martins Coelho Valente, e os vogais Dr.ª Maria da Piedade Brito Monteiro Valente e Dr. Carlos Manuel Gonçalves da Costa.

2 - Exonerar, por conveniência de serviço, os restantes membros do conselho de administração.

3 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia, o conselho de administração do ICEP Portugal - Investimento Comércio e Turismo nos seguintes termos:

Presidente - Dr. Pedro Manuel Rocha Líbano Monteiro.

Vice-presidentes:

Engenheiro Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares.

Dr. Alfredo Manuel Antas Teles.

Vogais:

Dr.ª Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha.

Dr.ª Maria Cristina Gomes da Silva Cardoso de Albuquerque.

4 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

11 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Notas curriculares

Pedro Manuel Rocha Líbano Monteiro

Banco Comercial Português:

Membro do conselho de administração do Banco Comercial Português;

Membro do conselho de administração do Banco Português do Atlântico;

Membro do conselho de administração da Fundação Banco Comercial Português;

Membro do conselho de administração do Banco Expresso Atlântico;

Membro do conselho de administração da LEASEFACTOR;

Membro do conselho de administração do INTERBANCO;

Vice-presidente do CREDIBANCO.

Membro do conselho de administração do NovaBank (Grécia);

Membro do conselho de administração do Banco Popular Comercial, S. A., (França);

Membro do conselho de administração do BANIF - Banqueros Personales (Espanha);

Membro do conselho de administração do MedioCrédito Lombardo, S. p. A. (Itália);

Presidente do conselho de administração da AF - Investimentos, S. G. P. S., S. A.;

Membro do conselho de administração do CISF - Banco de Investimentos.

Banco Português do Atlântico:

Director da sucursal em Macau;

Director da sucursal em Nova Iorque;

Director central, responsável pela Direcção Comercial Sul.

Técnico do Gabinete do Plano do Zambeze e da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares

Vice-presidente do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo.

Administrador da IPE - Capital.

Presidente do conselho de administração da UNIRISCO - Sociedade de Capital de Risco.

Administrador da Solex Portuguesa.

Administrador da UNISOFT.

Director de investimentos da IPE - Investimentos e Participações Empresariais.

Administrador da LISNICO (empresa do Grupo Lisnave).

Engenheiro na LISNAVE.

Alfredo Manuel Antas Teles

Vice presidente da APAD - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento.

Director-coordenador da Direcção Internacional da Caixa Geral de Depósitos.

Director regional do Porto da Caixa Geral de Depósitos.

Administrador da NORPEDIP - Sociedade de Capital de Risco.

Director da CISF - Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros.

Técnico da Caixa Geral de Depósitos.

Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha

Directora de marketing no Banco Totta & Açores e líder de projectos transversais ao grupo.

Directora de marketing no Grupo Mundial Confiança.

Directora da Companhia de Seguros Império.

Directora-coordenadora do Departamento de Marketing do Banco Nacional Ultramarino.

Directora da Direcção Comercial de Retalho do Sul do Banco Português do Atlântico.

Directora de marketing (particulares) do Banco Português do Atlântico.

Maria Cristina Gomes da Silva Cardoso de Albuquerque

Assessora da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

Técnica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

Deputada do Conselho da Europa.

Deputada da Assembleia da República (IV Legislatura).

Técnica do Secretariado para a Integração Europeia.

Técnica do Fundo de Fomento das Exportações (actual ICEP).