Resolução n.º 73/2002 (2.ª série), de 3 de outubro

Resolução n.º 73/2002 (2.ª série). - Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2002, de 1 de Fevereiro, foram designados, para apresentar ao Conselho da União Europeia, os representantes de Portugal no Comité das Regiões, para um novo mandato.

O membro efectivo Isaltino Afonso de Morais, em virtude de ter tomado posse do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, renunciou ao mandato.

O membro efectivo José Vieira de Carvalho faleceu na pendência do mandato, já depois da posse do XV Governo Constitucional.

Torna-se assim necessário proceder à indicação de dois membros efectivos, em substituição, de forma a assegurar a representação portuguesa no referido Comité.

Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Apresentar ao Conselho da União Europeia, como novos membros efectivos do Comité das Regiões:

António Paulino Silva Paiva, presidente da Câmara Municipal de Tomar, até agora membro suplente.

Rui Fernando da Silva Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto.

2 - Apresentar ao Conselho da União Europeia, como novo membro suplente do Comité das Regiões:

Teresa Maria da Silva Pais Zambujo, presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

12 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.