Resolução n.º 74/2002 (2.ª série), de 4 de novembro

Resolução n.º 74/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de administração são nomeados e exonerados pelo Conselho de Ministros.

Os membros do conselho de administração em exercício foram nomeados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2000, de 8 de Setembro, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2001, de 20 de Julho.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, os licenciados Francisco José Cardoso dos Reis, Carlos Alberto Clemente Frazão, Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva, Carlos José Bento Nunes e Elsa Maria de Roncon Santos, respectivamente presidente, vice-presidente e vogais do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

2 - Determinar a produção de efeitos da presente resolução a partir da data da sua aprovação.

11 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.