Resolução n.º 77/2002 (2.ª série), de 21 de novembro

Resolução n.º 77/2002 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de inovação, da sociedade da informação e do governo electrónico.

Neste âmbito, criou, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental em tais matérias.

Através da referida resolução, é determinado que a gestão da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento incumbe a um gestor, coadjuvado, no exercício das suas funções, por dois coordenadores, todos com o estatuto de encarregados de missão.

Nesta perspectiva, importa proceder à nomeação do gestor e dos coordenadores, fixando a correspondente remuneração.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o licenciado Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos para o cargo de gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregado de missão, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública, grupo B, nível 1.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, os licenciados Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira e Maria Alexandra dos Santos Vilela para os cargos de coordenadores da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregados de missão, para concederem o necessário apoio ao gestor mencionado no número anterior no exercício das suas funções, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios, incluindo o abono de despesas de representação, a director-geral.

3 - Fazer corresponder o prazo para a execução da missão do gestor e dos coordenadores agora nomeados ao da vigência do III Quadro Comunitário de Apoio, incluindo o período necessário à apresentação do relatório final, salvo determinação em contrário do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002.

4 - Determinar a produção de efeitos do presente diploma a partir da data da sua aprovação.

26 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome: Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos;

Data de nascimento: 16 de Maio de 1968.

II - Habilitações académicas:

Frequência do mestrado em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;

MBA, Masters in Business Administration, para licenciados em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto;

Pós-graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto.

III - Actividade profissional (desvinculou-se integralmente da sua actividade profissional):

Deputado eleito à AR pelo círculo eleitoral do Porto - solicitou suspensão do mandato;

Administrador do Instituto Sá Carneiro;

Membro do conselho consultivo da Agência para o Investimento no Norte de Portugal;

Membro do conselho consultivo da INTELI - Inteligência em Inovação;

Administrador da Change Partners, sociedade de capital de risco, da qual foi fundador;

Presidente da First Media - Comunicação, AS;

Membro do conselho consultivo do Clube da Universidade Católica;

Membro do conselho consultivo do Instituto Pedro Nunes (Incubadora de Empresas da Universidade de Coimbra);

Membro do conselho geral da NET - Oporto Business Innovation Centre (Incubadora de Empresas da Universidade do Porto);

Presidente do conselho consultivo do APOR - Oporto Development Agency;

Presidente da Caderno Verde (serviços de ambiente);

Vice-presidente da ANJE e presidente da assembleia geral (suspendeu o mandato);

Administrador (última função) do Grupo Fórum, Lisboa & Porto;

Director da revista Fórum Estudante;

Advocacia.

IV - Actividades complementares:

Coordenador, em representação do Governo Português, do grupo de trabalho sobre governo electrónico no âmbito da Comunidade Ibero-Americana das Nações;

Membro do conselho consultivo do projecto Engenharia & Tecnologia 2000;

Membro do Comité de Representantes da revista Colóquio - Educação e Sociedade da Fundação Calouste Gulbenkian;

Autor de várias apresentações em conferências sobre governo electrónico, sociedade da informação e democracia electrónica, destacando-se a participação como orador convidado na VII Conferência de Ministros da Presidência da Comunidade Ibero-Americana, realizada em Lisboa;

Autor de várias apresentações em workshops, seminários e conferências internacionais sobre empreendorismo, capital de risco e inovação, com destaque para E-Capital (SOFTEC, Recife, 2000), European Investment Forum (Europe Unlimited, Berlim, 2000), Angels Investors Conference (Barcelona, 2000) FENASOFT (SEBRAE, São Paulo, 2001), Former pour Entreprendre (European Comission, Nice, 2000), Late Stage & IPO Forum (Europe Unlimited, Londres, 2001);

Fundador e membro do júri do Empreendedor do Ano;

Fundador da Academia dos Empreendedores;

Co-autor do "Relatório sobre avaliação das instituições de ensino superior" (Conselho Nacional de Educação);

Fundador e presidente da FAP - Federação Académica do Porto.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome: Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira;

Data de nascimento: 18 de Abril de 1961.

II - Habilitações académicas:

MBA, Masters in Business Administration, pela Universidade Nova de Lisboa;

Mestrado em Ciências - Planeamento Urbano e Regional, pela Universidade de Witwatersrand, Joanesburgo;

Licenciatura em Ciências (TRP), Universidade de Witwatersrand, Joanesburgo, com dupla distinção e sete prémios académicos com equivalência à licenciatura em Planeamento Urbano e Regional, reconhecida pela Universidade de Aveiro.

III - Experiência profissional:

Presidente do conselho de administração da Leadership Business Consulting-Partner;

Vice-presidente da DHV, SGPS;

Director-geral da DHV Management-Consultants (DHV Group);

Director de projectos na Unidade de Projectos Especiais da FBO Consultores (DHV Group);

Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral fora da Europa e membro das comissões parlamentares de economia, finanças e plano e negócios estrangeiros, cooperação e comunidades portuguesas.

Consultor sénior (última função) na Andersen Consulting;

Responsável (nível de Associate Partner) pelo Departamento de Planeamento Urbano da empresa MLH & Partners (Joanesburgo);

Director de projectos (última função) no Development Bank of Southern Africa (Joanesburgo).

IV - Actividades complementares:

Coordenação e participação em vários estudos e projectos de consultoria nas áreas da estratégia, organização, tecnologias da informação e telecomunicações para empresas, e estudos sobre a sociedade da informação para a Comissão Europeia, e sobre as telecomunicações, Internet e sociedade da informação para o ICP-ANACOM;

Orador em várias conferências sobre temas diversos: telecomunicações, sociedade da informação, gestão da qualidade, geo-estratégia, transporte & logística, marketing;

Participação em vários cursos em tópicos diversos: comércio electrónico, outsourcing, gestão estratégica, gestão financeira, liderança de empresas de serviços profissionais, mudança organizacional, logística, formação profissional de formadores (Lisboa, Madrid, Barcelona, Harvard, Nienrode, Stellenbosh, Londres);

Autor do livro Um Mundo em Metamorfose, promovido pela Bertrand;

Autor de vários artigos do foro académico, técnico e político;

Membro de várias instituições profissionais, nomeadamente fundador e primeiro presidente da Associação de Jovens Empresários e Profissionais Portugueses da África Austral, presidente da Associação de Estudantes de Planeamento Urbano e Regional, co-fundador da revista académica Mould, membro da direcção da Associação de Estudantes Portugueses (relações públicas) na Universidade de Witwatersrand.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela;

Data de nascimento: 9 de Maio de 1967.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, classificação final de 14 valores, ano lectivo de 1988-1989.

III - Formação específica:

Curso de Prática e Planeamento de Sistemas de Informação, INA;

Curso de Integração Europeia e Tratado Maastricht, INA.

Curso de Concepção e Gestão de Projectos, INA.

Curso de Planeamento e Controle de Gestão, INA.

Curso de Reabilitação e Requalificação Urbana, orientação científico-pedagógica.

CIDEC/ISCTE, estágio na Câmara Municipal de Almada.

IV - Actividade profissional:

Gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" (Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) e "Estado aberto - Modernizar a Administração Pública" (Programa Sociedade da Informação) - EAGIRE - AP - QCA III.

Perita nacional destacada junto da Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal);

Chefe de divisão de Avaliação (Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional);

Acompanhamento dos programas do QCA I e II na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

Técnica superior de 2.ª classe (estagiária), Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento.

Técnica superior de 2.ª classe, Direcção-Geral da Pecuária, Ministério da Agricultura;

Apoio à gestão do Programa de Erradicação da Peste Suína Africana.

V - Actividades complementares:

Monitora das acções de formação profissional de Recursos Humanos e Relações Públicas (A. Silva & Silva) e Organização, Gestão e Circuitos de Comunicação (Timesharing);

Participação no trabalho de investigação "Atitudes e condutas dos dirigentes da indústria transformadora perante a inovação tecnológica e organizacional", Departamento de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.