Resolução n.º 9/2016, de 29 de março

Resolução n.º 9/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de junho, que criou o Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E., conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E, cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de junho, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Maria José Correia Simões, Rui Nuno Machado Guimarães (diretor clínico) Manuel Joaquim de Brito Passos (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado Rui Nuno Machado Guimarães a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Autorizar os nomeados Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Maria José Correia Simões, Rui Nuno Machado Guimarães e Manuel Joaquim de Brito Passos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

17 de março de 2016. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Notas curriculares

Joaquim Manuel Araújo Barbosa

Data de nascimento: 12 de junho de 1965, a Freguesia de Viatodos, Concelho de Barcelos.

Formação Académica

Curso de Enfermagem Geral (Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga) (1988). Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Relações Culturais e Politicas (Universidade do Minho) (1995).

Pós-Graduação em Administração Hospitalar (Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa) (1998). Pós-Graduação em Sociologia - área de especialização em Sociologia da Saúde (Universidade do Minho) (2005).

Experiência profissional

Administrador do 4.º grau do Quadro Único de Administradores Hospitalares, exercendo funções correspondentes a Administrador Hospitalar de 3.ª Classe em regime de Cedência de Interesse Público no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E.

Outras atividades

Desempenha, desde 1999, de diversos cargos de gestão intermédia hospitalar, designadamente, gestor de serviços hoteleiros, gestor de centros de responsabilidade e gestor de centros de produção; integrou diversos grupos de trabalho e comissões intra-hospitalares; integrou diversos júris de concursos de aquisição de bens e serviços. Formador em diversas ações de formação no âmbito da qualidade em saúde e gestão hospitalar; participou em diversas ações de formação no âmbito da saúde.

Maria José Correia Simões

Data de nascimento: 24 de outubro de 1955, Barcelos.

Formação Académica

Pós-Graduação em Contabilidade Pública, pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) (2003). Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade do Minho (1999).

Habilitações Profissionais

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 60601 (2000).

Experiência Profissional

Diretora dos Serviços Financeiros do Hospital Santa Maria Maior EPE (de 2013 a 2015). Lecionou, no Instituto Politécnico do Cávado e Ave como professora convidada, a disciplina Organização e Gestão de Unidades de Saúde da Licenciatura em Informática Médica (de 2013 a 2014).

Exerceu o cargo de Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. (de 2010 a 2013).

Exerceu o cargo de Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. (de 2007 a 2010). Lecionou, no Instituto Politécnico do Cávado e Ave como professora convidada, a disciplina Sistema Nacional de Saúde da Licenciatura de Informática para a Saúde (de 2008 a 2009).

Responsável pelos Serviços Financeiros do Hospital Santa Maria Maior, Barcelos (de 1999 a 2007).

Orientadora de estágios dos alunos das Licenciatura de Contabilidade do IPCA e de Gestão da Universidade do Minho (de 2001 a 2005). Formadora e Responsável pela reorganização do serviço de Contabilidade a convite dos administradores dos Hospital de Famalicão e Póvoa de Varzim (de 1996 a 2001).

Técnica Superior do Quadro de Pessoal do Hospital Santa Maria Maior (desde 1999).

Rui Nuno Machado Guimarães

Formação Académica

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina Universidade de Coimbra (2000). Pós-Graduação em Climatologia e Hidrologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2001). Mestrado em Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2004). Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2014). Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Business School (2015).

Experiência Profissional

Diretor Clínico do Hospital Santa Maria Maior, EPE (desde junho 2015). Coordenador Grupo de Trabalho do Doente Crítico no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (desde 2015). Assistente Hospitalar do Serviço de Anestesiologia do Hospital de São Marcos - Braga (de 2006 a 2015). Organizador e formador no InANESTESIA (desde 2011). Responsável pela organização das Tertúlias de Anestesiologia (desde 2010). Coordenador da Unidade Funcional de Formação do Serviço Anestesiologia do Hospital de Braga (de 2010 a 2015). Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (desde 2009). Membro do Conselho Científico do Centro Português do Comité Europeu para a Educação em Anestesiologia da European Society of Anesthesiology (desde 2009). Médico da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do INEM do Hospital de São Teotónio e posteriormente do Hospital de São Marcos (de 2003 s 2011). Coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (de 2003 a 2009). Vice-Chairmen Medical Training, Continuing Professional Development and Quality Improvement Subcommittee do Standing Committee of European Doctors (2009). Presidente do European Juniors Doctors (de 2005 a 2009). Presidente da Comissão Organizadora dos II, III e XIII Congresso Nacional de Medicina/IV Congresso Nacional do Médico Interno (de 2005 a 2007). Presidente da comissão organizadora do I MostrEM - Mostra de Especialidades Médicas (2006).

Médico do Internato Complementar de Anestesiologia no Hospital de São Teotónio (de 2003 a 2006). Docente da Universidade Católica Portuguesa (de 2001 a 2006). Médico no SPA Termal de Alcafache e Termas do Carvalhal (de 2002 a 2005).

Docente convidado na Escola Superior de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Viseu (de 2003 a 2006).

Membro da comissão de médicos internos do Hospital de São Teotónio (de 2001 a 2003). Médico do Internato Geral no Hospital de São Teotónio (de 2001 a 2002). Membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 1999 a 2001). Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (de 1997 a 1999).

Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Manuel Joaquim de Brito Passos

Data de nascimento: 9 de março de 1964, Friestas-Valença.

Formação Académica

Curso de Enfermagem Geral pela Escola de Enfermagem de Viana do Castelo.

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte. Curso de Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Curso de Pós-graduação em Enfermagem de Supervisão Clínica pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Doutoramento em Gerontologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto/Universidade de Aveiro.

Experiência Profissional

Enfermeiro, Enfermeiro Graduado e Enfermeiro Especialista nos serviços de Medicina e Cirurgia do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos (de 1992 a 2016).

Enfermeiro na área da saúde mental e psiquiátrica na Casa de Saúde de São José do Instituto São João de Deus - Barcelos (de 1992 a 2006). Assistente convidado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte (desde 2008).

Outras Atividades

Colaborador na Unidade de Investigação e Formação sobre Adultos e Idosos/UNIFAI do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - Universidade do Porto. Colaborador no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde/CINTESIS da Faculdade de Medicina - Universidade do Porto.

Colaborador no Instituto de Investigação e Formação Avançada em Ciências e Tecnologias da Saúde/IINFACTS - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário/CESPU. Membro da Ordem dos Enfermeiros.

Membro da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental.

Membro da Comissão Científica e revisor científico da Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental. Conta com várias publicações científicas em revistas nacionais e internacionais.

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