Retificação, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA

Rectificação

No Diário da República, 3.ª série, n.º 121, de 26 de Junho de 2006, a p. 12 289, foi publicado com inexactidão um aviso da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra sob o registo n.º 3000204535. Assim, por lapso, após a publicação do referido aviso não foi introduzido o texto seguinte:

«Alteração ao tarifário anexo ao regulamento de abastecimento de água e saneamento do município de Pampilhosa da Serra.

Nota justificativa

A actualização do quadro jurídico normativo nacional do Sector da Água e Saneamento, com intuito de ganhar a sua conformidade com as normas comunitárias entretanto introduzidas sobre a matéria, veio a ser garantida com a publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto, diploma que veio a ser complementado com a publicação do correspondente quadro regulamentar, atinente aos sistemas públicos e prediais de distribuição de água.

Assim, ciente da importância que a actualização do tarifário anexo ao Regulamento de Abastecimento de Água e Saneamento do Município de Pampilhosa da Serra tem na eficaz e eficiente gestão do sistema de abastecimento de água e saneamento no concelho de Pampilhosa da Serra, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, e alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi elaborada a presente alteração ao mesmo.

ANEXO

Tarifário

1 - Serviço de abastecimento de água.

a) Venda de água:

Consumos domésticos:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

1.º escalão: 1 a 5 m³/mês ... 0,35

2.º escalão: 6 a 10 m³/mês ... 0,50

3.º escalão: 11 a 15 m³/mês ... 1,65

4.º escalão: 16 a 25 m³/mês ... 2,20

5.º escalão superior a 25 m³/mês ... 2,80

Consumos de comércio e indústria:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

1.º escalão: 1 a 15 m³/mês ... 1,10

2.º escalão: 16 a 25 m³/mês ... 1,40

3.º escalão: 26 a 50 m³/mês ... 1,70

4.º escalão: 51 a 100 m³/mês ... 2,20

5.º superior a 100 m³/mês ... 2,80

Consumos de autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social e de organismos desportivos e culturais:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 0,35

Consumos de serviços públicos e estatais:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 1,20

Consumos de ligações provisórias:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 2,00

b) Aluguer de contador:

Calibres ... Valor (em euros)

Até 15 mm ... 2,00

20 mm ... 4,00

Superior a 25 mm ... 6,00

c) Ramais domiciliários:

Diâmetro:

... (Valores em euros)

Metros ... " ... > "

Até 5 ... 150,00 ... 180,00

Superior a 5 m - por cada metro a mais acumular com o anterior ... 25,00 ... 35,00

d) Outras tarifas:

Designação ... Valor (em euros)

Vistoria - habitação (por fogo e anexos) ... 35,00

Outros fins (por cada 100 m² ou fracção e por piso) ... 60,00

Instalação ou mudança de local de contador ... 30,00

Alteração de contrato ou reinstalação de contador ... 35,00

Interrupção e ou restabelecimento ... 60,00

Verificação extraordinária de contador ... 60,00

2 - Serviço de saneamento.

a) Tarifa variável de saneamento:

Consumos domésticos:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

1.º escalão: 1 a 10 m³/mês ... 0,25

2.º escalão: superior a 10 m³/mês ... 0,35

Consumos de comércio e indústria:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 0,40

Consumos de autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social e de organismos desportivos e culturais:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 0,30

Consumos de serviços públicos e estatais:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 0,50

Consumos de ligações provisórias:

Escalões ... Preço por metro cúbico (em euros)

Escalão único ... 0,60

b) Ramais domiciliários:

Metros ... Valor (em euros)

Até 5 ... 230,00

Superior a 5 m - por cada metro a mais acumular com o anterior ... 55,00

c) Outras tarifas:

(ver documento original)

9 de Maio de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.»

Rectifica-se ainda que o aviso com o registo n.º 3000204534 fica anulado.

4 de Julho de 2006. - INCM, Serviço de Publicações Oficiais.

3000210185