(Sem diploma), de 15 de dezembro

PENHORES DO NORTE, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Braga. Matrícula n.º 4935; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 08/960209.

Certifico que a sociedade em epígrafe, constituída entre Arlindo Júlio da Silva Ferreira, solteiro, maior, e Maria José Mestre Castro, divorciada, se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade continua a adoptar a firma Penhores do Norte, Lda, e tem a sua sede na Avenida do General Norton de Matos, 32, 2.º, sala H, freguesia de Braga (São Vicente), desta cidade.

2 - Por simples deliberação da gerência a sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto a indústria de empréstimos sobre penhores.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos e vinte mil escudos, e corresponde à soma de duas quotas iguais de duzentos e sessenta mil escudos cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Arlindo Júlio da Silva Ferreira e Maria José Mestre Castro.

ARTIGO 4.º

Na cessão de quotas, total ou parcial, mesmo entre sócios carece do consentimento da sociedade à qual, em segundo lugar e aos sócios não cedentes, em primeiro, é reservado o direito de preferência.

1 - Para o exercício dos direitos de preferência, previstos no corpo deste artigo, o sócio que pretender alienar onerosamente a sua quota, no todo ou em parte, transmitirá a sua vontade aos restantes sócios e à gerência da sociedade, por meio de cartas registadas com aviso de recepção, indicando as condições em que pretende efectuar a cessão e todas as responsabilidades das quais se pretende exonerar e cada um dos preferentes, por sua vez, comunicará àquele, pela mesma forma e dentro da respectiva carta, se pretendem adquirir a quota nas condições referidas.

2 - A cessão onerosa de quotas, total ou parcial, a estranhos apenas é permitida no caso de nenhum sócio nem a sociedade exercerem os respectivos direitos de preferência, nos termos e condições do corpo e do número um deste artigo.

3 - No caso de cessão gratuita de quotas, total ou parcial, os sócios, em primeiro lugar e a sociedade em segundo, têm direito de preferência, o qual será exercido pelo valor da quota resultante de um balanço efectuado para o efeito.

4 - Ao direito de preferência consignado neste artigo é atribuída eficácia real, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 421.º do Código Civil.

ARTIGO 5.º

1 - A gerência da sociedade é exercida por ambos os sócios que desde já são nomeados gerentes.

2 - A fixação de remunerações dos gerentes compete à assembleia geral, podendo tal remuneração ser constituída por uma parte fixa e outra variável.

3 - Os gerentes poderão delegar os seus poderes de gerência noutro gerente e a sociedade poderá constituir mandatários com poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

4 - A sociedade fica obrigada:

a) Pela assinatura de um gerente;

b) Pela assinatura de um procurador, agindo este dentro dos limites da respectiva procuração.

5 - Compete designadamente à gerência:

a) Exercer, em geral, os poderes normais de administração social;

b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, podendo desistir, confessar e transigir em processos judiciais.

ARTIGO 6.º

As assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas dirigidas aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias.

ARTIGO 7.º

Transitório

A gerência fica desde já autorizada a levantar o capital social depositado para fazer face às despesas de constituição, registo e início de actividade.

Está conforme o original.

8 de Janeiro de 1997. - A Primeira-Ajudante, Maria Teresinha da Cunha Dias Pereira.

3000220829