(Sem diploma), de 22 de dezembro

ARTINCOFRA - CONSULTADORIA URBANÍSTICA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 19 726 (Sintra); inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 63/021216.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma ARTINCOFRA - Consultadoria Urbanística, Lda, fica com a sua sede na Rua de Camilo Castelo Branco, 3, 1.º, direito, freguesia de Agualva, concelho de Sintra.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade é a prestação de serviços de consultadoria no âmbito da construção civil e urbanismo, construção de edifícios, gestão, administração de bens próprios ou alheios, compra e venda de imóveis, investimentos financeiros, reparação, limpeza e manutenção de edifícios e habitações e gestão de investimentos.

ARTIGO 3.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma do valor nominal de quatro mil e quinhentos euros, pertencente à sócia IP Holding Corporation e outra de quinhentos euros, pertencente à sócia Maria Luísa da Silva Pereira.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de um ou mais gerentes eleitos em assembleia geral.

2 - Para vincular validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura de um gerente ou a de um procurador.

3 - Fica desde já nomeado gerente o não sócio Henrique Inácio Dias Pereira.

ARTIGO 5.º

Fica vedado aos gerentes obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e em outros actos e contratos estranhos aos negócios sociais.

ARTIGO 6.º

1 - A cessão de quotas, bem como a sua divisão, dependente sempre do prévio consentimento da sociedade.

2 - Na eventualidade da cessão de quota ou quotas se destinar a pessoas estranhas à sociedade, a sociedade poderá exercer o direito de preferência.

3 - Caso a sociedade não exerça o direito de preferência, poderá a assembleia autorizar, por unanimidade e sem o voto do sócio cedente, um ou mais sócios a exercer esse direito.

4 - Se o direito de preferência for exercido nos termos dos números anteriores, o valor a pagar ao sócio depende cedente pela quota será o correspondente ao seu valor contabilístico.

ARTIGO 7.º

Nos casos em que a lei não exigir outras formalidades, as assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas, dirigidas aos sócios e expedidas cone, pelo menos, 15 dias de antecedência.

ARTIGO 8.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos casos seguintes:

a) Quando sobre a quota incida penhora, arresto, arrolamento ou outro procedimento judicial;

b) Quando por falecimento do titular da quota, os herdeiros não assumam a posição do sócio falecido;

2 - O valor a atribuir às quotas a amortizar pela sociedade será o valor nominal, se outro não for imposto por lei.

ARTIGO 9.º

Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzidas as importâncias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia de sócios entender.

ARTIGO 10.º

A sociedade dissolver-se-á nos casos e nos termos legais, e seja qual for o motivo de dissolução, a sua liquidação e partilha, proceder-se-á conforme deliberação dos sócios.

Está conforme o original.

A Primeira-Ajudante, Antónia de Jesus Moita Baptista

1000241260