(Sem diploma), de 22 de dezembro

GUTA - ESCOLA DE JOALHARIA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 07773; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 04/941021.

Certifico que a entre Maria Arminda Fernandes Ferreira; José Augusto Costa da Silva e Maria José Biscaia Salvador, foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma Guta - Escola de Joalharia, Lda, e tem a sua sede na Travessa de Santa Rita, Edifício Santa Rita, freguesia de São João do Estoril, concelho de Cascais.

ARTIGO 2.º

1 - O objecto da sociedade consiste no ensino e divulgação da Joalharia artesanal.

2 - A sociedade poderá ou não, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, adquirir quotas ou acções de outras sociedades.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de um milhão de escudos, correspondendo à soma de três quotas, uma com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil escudos, realizada em dinheiro e pertencente à sócia Maria Arminda Fernandes Ferreira, outra com o valor nominal de quinhentos mil escudos proveniente de uma entrada em espécie e pertencente ao sócio José Augusto Costa da Silva e outra com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil escudos igualmente realizada por via de entrada em espécie, pertencente à sócia Maria José Biscaia Salvador.

ARTIGO 4.º

1 - Os sócios poderão fazer à sociedade, a qualquer título, os suprimentos de que ela careça nos montantes e condições que forem estipulados em assembleia geral.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até montante da sua quota por simples deliberação da assembleia geral.

ARTIGO 5.º

1 - A cessão de quotas a pessoas estranhas à sociedade carece de autorização unânime da assembleia geral, tendo aquela e os restantes sócios, por esta ordem, direito de preferência na sua aquisição.

2 - Havendo mais de um sócio interessado em uso deste direito e salvo convenção em contrário, a quota será dividida pelos pretendentes na proporção do valor da quota que já possuam na sociedade.

3 - O sócio que pretender ceder a quota, comunicá-lo-á à sociedade, com a antecedência de 15 dias, com a indicação da pessoa interessada e do preço da cessão.

4 - No omisso, aplicar-se-ão as disposições do Código Civil sobre o exercício de direito de preferência.

ARTIGO 6.º

A sociedade poderá adquirir quotas, como também poderá amortizá-las:

a) De acordo com o respectivo titular;

b) No caso de a quota ser penhorada, arrestada ou se existir risco de alienação judicial ou de qualquer modo deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;

c) Em caso de, por efeito de partilha em vida de sócio, seja por motivo de divórcio ou outro, a quota ou parte dela vier a ser adjudicada a pessoa que não seja sócio;

d) No caso de interdição ou inabilitação de qualquer outro sócio;

e) No caso de o sócio ceder a sua quota com violação do disposto no artigo 5.º

f) No caso de o sócio não prestar com regularidade e eficiência as funções que lhe vierem a ser confiadas dentro da sociedade pela assembleia geral.

ARTIGO 7.º

1 - A amortização de quota considera-se efectuada, seja pela assinatura do correspondente recibo, seja pelo depósito do preço num estabelecimento bancário.

2 - O preço da amortização ou aquisição será o valor que se apurar através de (balanço e inventário especiais a realizar para o efeito, salvo o caso previsto na alínea f) do artigo 6.º em que a amortização se fará apenas pelo valor nominal. O pagamento, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, é feito em quatro prestações trimestrais.

ARTIGO 8.º

Em caso de morte de um sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros que entre si nomearão um que a todos represente.

ARTIGO 9.º

1 - A Administração da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete a três gerentes, ficando desde já nomeados para o cargo os sócios José Augusto Costa da Silva e Maria Arminda Fernandes Ferreira.

2 - A assembleia geral fixará a retribuição dos gerentes.

3 - A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos com a assinatura conjunta de quaisquer dois gerentes.

4 - É expressamente vedado aos gerentes obrigar a sociedade em fianças, abonações e outros actos estranhos aos negócios sociais.

ARTIGO 10.º

Os sócios, gerentes ou não, ficam autorizados a exercer por conta própria actividade concorrente com a sociedade.

ARTIGO 11.º

As assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas expedidas para o endereço conhecido dos sócios, pelo menos, 20 dias antes do dia designado para a sua realização.

ARTIGO 12.º

Os lucros terão a aplicação que a assembleia geral determinar, depois de retirados cinco por cento para o Fundo de Reserva Legal e outras quantias para quaisquer outros eventuais Fundos de Reserva ou provisões que a assembleia geral entender criar ou reforçar.

ARTIGO 13.º

A sociedade dissolve-se nos casos indicados na lei e a liquidação será feita pelos gerentes, salvo deliberação diferente da assembleia geral, que, em todo o caso, fixará o prazo e as condições dessa liquidação.

ARTIGO 14.º

A sociedade iniciará imediatamente a actividade, ficando os gerentes desde já autorizados a levantar as quantias correspondentes às entradas em numerário correspondentes ao capital social para fazer face às despesas de constituição, registo e publicação, bem como a instalação da sede social, podendo ainda celebrar qualquer negócio jurídico, designadamente contratos de arrendamento, trespasse e locação financeira mobiliária ou imobiliária.

Relatório de verificação de entradas em espécie

Para efeitos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, foi-me solicitada a avaliação das entradas em espécie a efectuar pela Maria José Biscaia Salvador para participar no capital social da sociedade Guta - Escola de Joalharia, Lda, com sede em São João do Estoril, na Rua de Santa Rita, Edifício de Santa Rita, concelho de Cascais e distrito de Lisboa.

Descrição dos bens e sua titular.

Os bens que se descrevem de seguida são todos pertencentes a Maria José Biscaia Salvador, moradora no Bairro do Pombal-Bloco Y, 5, rés-do-chão, esquerdo, 2780 Oeiras, portadora do bilhete de identidade n.º 6258944, contribuinte fiscal n.º 138321906.

Motor de bicha ... 87 750$00

Laminador ... 72 500$00

Fieira redonda ... 8 500$00

Alicate de corte ... 2 000$00

Alicate de pontas redondas ... 2 850$00

Tenaz de puxar fio ... 7 900$00

Tesoura de solda com mola ... 2 750$00

Tesoura de chapa ... 6 400$00

Punção automática ... 3 500$00

Punção manual ... 1 500$00

Bigorna com suporte de madeira ... 2 500$00

Adrasta ... 3 500$00

Craveira ... 6 000$00

Tais quadrado ... 2 900$00

Martelo pena 1 ... 450$00

Martelo de repuxar ... 4 250$00

Torno grande ... 8 200$00

Tomilho ... 2 500$00

Martelo ... 4 800$00

Buris com cabo-3001(2) ... 6 000$00

Vidros para expositores ... 13 250$00

Total ... 250 000$00

Dado que o material atrás descrito se encontra em bom estado de conservação, e destina ao objecto a prosseguir pela sociedade projectada e corresponde aos custos actuais ao justo valor do referido equipamento, sendo equivalentes a entradas em dinheiro com o qual a respectiva proprietária poderia adquirir os mesmos bens, sou de parecer que o valor dos bens com que a Maria José Biscaia Salvador se propõe participar no capital da sociedade Guta - Escola de Joalharia, Lda, é de 250 000$.

Está conforme o original.

13 de Julho de 1998. - A Adjunta do Conservador, Maria Isabel de Oliveira Rebelo.

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