(Sem diploma), de 22 de dezembro

CASCO ENTERPRISES LIMITED

(sucursal)

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 04471/950622; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 12/950622.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo contrato seguinte:

01 - Apresentação n.º 12/950622.

Facto: criação de representação permanente - sucursal.

Representada:

Firma: Casco Enterprises Limited.

Sede: Skelton Bldg, Main Street, P.O.Box 3 136, Road Town, Tortola, British Virgin Islands, British Islands.

Objecto:

a) Desenvolver negócios de uma empresa de investimentos e para este propósito adquirir (por subscrição, contrato, concurso, compra ou permuta de garantias) e possuir em nome da empresa ou de qualquer pessoa designada, estoque de quotas, obrigações do tesouro, estoque de obrigações, depósitos, moeda, obrigações ou valores e subscrever para o mesmo propósito com os mesmos termos e condições (se houver) como puder ser considerado legítimo;

b) Exercer e reforçar todos os direitos e poderes conferidos, a propriedade de qualquer estoque de obrigações ou garantias incluindo, sem prejuízo a maioria das abstenções todas com os mesmos poderes de voto ou controle como dever ser conferido em virtude da posse pela empresa de algumas proporções especiais as emissões ou valores nominais daquilo e prover serviços administrativos e outros executivos e de consultadoria para ou em relação com qualquer empresa na qual a empresa esteja interessada sob os termos que possam ser considerados como legitimários;

c) Comprar, alugar, adquirir propriedades ou direitos ou privilégios que a empresa considere necessários ou convenientes ou possam incrementar o valor dos bens da empresa, e em particular qualquer terreno e vender ou transferir para qualquer proprietário ou outra casa propriedade prédio ou qualquer quota ou quotas, interesses e transaccionar, recebendo comissões ou agindo como agente imobiliário. Construção de casa, prédios, ou trabalho de qualquer tipo em qualquer propriedade da empresa ou em qualquer outro terreno ou propriedade e demolir, reconstruir, acrescentar, alterar e melhorar casas existentes, prédios ou outros trabalhos: modificar terras, construir estradas, ruas, praças, jardins parques e outros trabalhos no sentido de desenvolver os bens da empresa. Comprar para investimento ou revenda, negociar em terrenos e casas e outras propriedades de qualquer tipo de investimento, e criar e vendar ou negociar títulos de propriedade e de arrendamento, sinalizar compras de terrenos, casas, outras propriedades ou outros interesses, negociar e vendas, alugueres, trespasses, trocas com terrenos, casas, propriedades e bens imobiliários ou pessoais;

d) Desenvolver negócios de comércio grossista de qualquer tipo, natureza ou descrição e vender ou alugar os produtos e serviços e empregar o pessoal necessário para aquilo;

e) Sem prejuízo da maioria dos parágrafos eliminados: vender, comprar, trocar, alugar, gerir, deter, negociar, investir em todo o tipo de bens móveis ou imóveis, mercadorias, objectos, propriedades, serviços de qualquer natureza ou descrição, desenvolver qualquer tipo de operação comercial ou financeira, receber e ou pagar royalties, comissões e outras receitas ou despesas de qualquer tipo, administrador navios de transporte de qualquer e as suas pertenças ou serviços e agências; vender ou alugar os ditos serviços e empregar o pessoal necessário para aquilo;

f) Comprar, vender, dar em garantia, investir em troca ou aquisição e deter, gerir, desenvolver, negociar com e movimentar a conta, qualquer título, obrigações, quotas (totalmente realizados ou não), opções de Bolsa, bens mercadorias, promover contratos, moeda ou obrigações, obrigações dos governos, estados, câmaras, autoridades públicas ou privadas, limitadas ou não, em qualquer parte do mundo, metais preciosos, pedras preciosas, obras de arte, ou outros artigos de valor e vendas em numerário ou em base a margem de lucros e emprestar contra garantia de qualquer das acima mencionadas;

g) Pedir emprestado ou levantar dinheiro por emissão de obrigações, bens (perecíveis ou imperecíveis), títulos, hipotecas ou qualquer tipo de garantias fundadas ou baseadas em todos ou qualquer activo ou propriedade da empresa ou sem qualquer garantia desse tipo e sob os mesmos termos como precedentemente ou pelo contrário como a empresa considerará como legítimo;

h) Se comprometer em qualquer outros negócios ou negócios seja qual for, ou em qualquer acto ou actividade que não seja proibida por qualquer lei actualmente em vigor nas British Virgin Islands;

i) Fazer todas as coisas mesmo que ocasionalmente ou quando a empresa pense estar no sentido de todos e quaisquer dos objectos acima referidos.

Capital: 50 000 dólares americanos, dividido em 50 000 acções com o valor de um dólar cada.

Representação:

Sede: Avenida das Descobertas, 18, freguesia de São Francisco Xavier, Lisboa.

Objecto: comércio grosso, compra e exportação de materiais e equipamentos para a construção e outros, mobiliário e outros equipamentos para habitação, indústria, bens de consumo, consultadoria e serviços. Organização e acompanhamento de exportação de produtos portugueses. Importação de tecnologia e equipamentos estrangeiros para a indústria e outros. Marketing e desenvolvimento de projectos e produtos.

Capital afecto: 400 000$.

Está conforme o original.

16 de Agosto de 1995. - A Segunda-Ajudante, Maria Valdemira Marinho Ribeiro da Silva.

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