(Sem diploma), de 22 de dezembro

AGINGÁS - SOCIEDADE INVESTIMENTOS COMERCIAIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Sintra. Matrícula n.º 9514; identificação de pessoa colectiva n.º 503360490; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 22/941212.

Certifico que entre Nicolau José de Sousa Raposo, casado, residente na Rua do Comandante Manuel Martins, lote 7, Paiões, Rio de Mouro, e José Carlos Arez Souto, casado, residente na Rua 6, lote 148, 1.º, esquerdo, Tapada das Mercês, foi constituída a sociedade em epigrafe que se rege pelo seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firma AGINGÁS - Sociedade de Investimentos Comerciais, Lda, e tem a sua sede na Estrada de São Julião, Assafora, freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra.

§ único. A gerência da sociedade poderá mudar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes, sem deliberação da assembleia geral.

2.º

A sociedade tem por objecto a fabricação e comércio de artigos de queima, importação e exportação de mercadorias e investimentos comerciais na área das representações.

3.º

O capital social é de quatrocentos mil escudos e corresponde à soma de duas quota iguais, no valor nominal de duzentos mil escudos pertencentes uma a cada uma dos sócios Nicolau José de Sousa Raposo e José Carlos Arez Souto e está integralmente realizado em dinheiro.

4.º

A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado em assembleia geral, será desempenhada por ambos os sócios, que desde já ficam designados gerentes.

§ único. Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura de dois gerentes em conjunto.

5.º

A cessão de quotas é livre entre sócios, dependendo do consentimento da sociedade a cessão a estranhos.

6.º

Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante de dois milhões de escudos.

7.º

As assembleias gerais, quando a lei não exigir outras formalidades ou prazos serão convocadas por meio de carta registada, dirigida aos sócios, com a antecedência mínima de 15 dias.

5 de Novembro de 1996. - A Primeira-Ajudante, Maria Almira Trindade Coelho Sobral.

3000221357