(Sem diploma), de 22 de dezembro

CASA DA ERMIDA - SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 07268/940223; inscrições n.os 1 e 2; números e data das apresentações: 16 e 31/940223.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

1.º

A sociedade adopta a denominação de Casa da Ermida - Sociedade de Gestão Imobiliária, Lda, vai ter a sua sede social na Rua de Polónio Febrero Júnior, 31, rés-do-chão, direito, em Almada, podendo transferir a sua sede social e abrir e extinguir agências, sucursais, quaisquer dependências, formas de representação social ou escritórios onde e quando o entender por conveniente, inclusive fora do território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.

2.º

A sua duração é por tempo indeterminado.

3.º

A sociedade tem por objecto a gestão de património imobiliário.

§ único. A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que de objectos sociais diferentes, por simples deliberação da gerência.

4.º

O capital social é de quatrocentos mil escudos, integralmente realizado em dinheiro, que já deu entrada na caixa social e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma de trezentos mil escudos pertencente à sócia Maria Manuela Renier Varanda e outra de cem mil escudos pertencente à sócia Filipa Helena de Miranda Duarte Diniz Varanda.

5.º

A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele incumbem a uma gerência, dispensada de caução e remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, podendo os gerentes ser escolhidos entre pessoas estranhas à sociedade.

1 - Para obrigar a sociedade em quaisquer actos e contratos é suficiente a assinatura de um gente ou de um procurador.

2 - A sociedade poderá constituir procuradores nos termos constantes do artigo 256.º e seu § único do Código Comercial, ou para quaisquer outros fins, mediante procuração.

3 - É proibido aos gerentes ou procuradores obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos ao respectivo objecto, nomeadamente não podendo subscrever letras de favor, fianças, abonações, avales ou outros semelhantes, ficando a sociedade a eles alheia.

4 - A gerência nomeada fica autorizada a comprar quaisquer bens imóveis.

6.º

Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao montante de um milhão de escudos, nas condições e termos a estabelecer em assembleia geral.

7.º

As cessões de quotas entre vivos não necessitam da autorização da sociedade, mas os sócios não cedentes têm direito de preferência.

8.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos casos seguintes:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Falência ou insolvência do sócio titular;

c) Arresto ou penhora de quota;

d) Venda ou adjudicação judicial;

e) Se, em processo judicial movido pela sociedade, o sócio for vencido, ou, tendo o sócio accionado a sociedade, não obtiver ganho de causa.

§ 1.º A amortização será realizada pelo preço igual ao valor da quota determinado pelo último balanço, acrescido de 5%, o qual será pago em quatro prestações trimestrais e iguais, salvo, em qualquer caso, acordo escrito diverso entre o sócio e a sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.

§ 2.º Considera-se realizada a amortização com o depósito efectuado na Caixa Geral de Depósitos, à ordem de quem de direito, da primeira prestação correspondente ao valor da quota apurado nos termos do número anterior.

9.º

Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade não se dissolve, mas continuará com os sócios sobrevivos ou capazes e o representante legal do interdito.

§ único. Quanto aos herdeiros do sócio falecido, a sociedade poderá exigir que procedam à nomeação, de entre si, de um que a todos nela represente.

10.º

As assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas, dirigidas aos sócios com a antecedência de, pelo menos 15 dias, salvo quando a lei exija outra forma de convocação.

§ único. O sócio impedido de comparecer às reuniões de assembleia geral, pode fazer-se representar por outro sócio, mediante simples carta, por ele assinada, dirigida à sociedade.

11.º

No caso de dissolução da sociedade por acordo dos sócios, o património social poderá ser adjudicado a um ou mais sócios que melhor preço e forma de pagamento oferecerem.

Certifico ainda que foi registada a nomeação de Maria Manuela Renier Varanda e Francisco Manuel Duarte Dinis Varanda como gerentes, por deliberação de 20 de Dezembro de 1993.

Conferida e conforme o original.

29 de Janeiro de 1996. - A Segunda-Ajudante, Armanda Maria Miranda Marrachinho.

3000220927