(Sem diploma), de 7 de dezembro

GARRICASA - SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 10 200 (Sintra); inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 70/951016.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firma GARRICASA - Serviços Prestados na Construção Civil, Lda

2.º

Tem a sua sede no Parque Residencial Anta da Agualva, lote 28, 6.º, direito, no Cacém, freguesia de Agualva-Cacém, concelho de Sintra.

§ único. A gerência pode deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes, bem como abrir e encerrar filiais, sucursais e outras formas de representação.

3.º

O objecto social consiste na actividade de serviços prestados na área da construção civil.

4.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil escudos, correspondendo à soma de duas quotas iguais de duzentos mil escudos, cada uma, pertencendo uma a cada um dos sócios.

5.º

A cessão total ou parcial de quotas, entre sócios, é livre; porém, a favor de estranhos, depende do consentimento da sociedade e dos sócios não cedentes, devendo aquela e estes usar ou desistir do direito de preferência, no prazo de 60 dias, findo o qual, a cessão será livre.

6.º

A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio António Lampreia da Silva Garrido Póvoas, desde já, nomeado gerente, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.

§ 1.º Para obrigar validamente a sociedade em todos os actos e contratos, é necessária e suficiente a assinatura de um gerente.

7.º

Qualquer sócio poderá fazer-se representar por estranho nas deliberações sociais.

8.º

1) A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota tenha sido objecto de arresto, penhora ou qualquer outra providência cautelar;

c) Por falência ou insolvência do respectivo sócio;

d) Em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou simples separação de bens, se a quota não ficar a pertencer inteiramente ao sócio;

2) A quota amortizada, figurará, como tal, no balanço;

3) No caso previsto no número anterior, poderão ser criadas, por deliberação posterior dos sócios, uma ou várias quotas, que perfaçam o valor nominal da quota amortizada, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou a terceiros.

9.º

Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reserva legal, sempre que a tal houver lugar, terão o destino que, livremente, for deliberado pelos sócios em assembleia geral.

Está conforme o original.

26 de Junho de 2001. - A Segunda-Ajudante, Ana Maria Correia dos Santos Neves Galrito.

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