(Sem diploma), de 7 de dezembro

OLIGRABESSO - CONSTRUÇÃO CIVIL, SA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secção. Matrícula n.º 11 409/010410; identificação de pessoa colectiva n.º 505310287; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 10/010410.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, a qual se rege pelo seguinte contrato:

CAPÍTULO I

Denominação, sede, objecto e duração

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma OLIGRABESSO - Construção Civil, SA

ARTIGO 2.º

1 - A sociedade tem a sua sede na Avenida do Brasil, 1, A, freguesia do Campo Grande, da cidade e concelho de Lisboa.

2 - A administração pode, nos termos da lei, deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e, bem assim, abrir qualquer outra forma local de representação social em Portugal ou no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

A sociedade tem por objecto a construção civil, obras públicas e privadas, engenharia civil, compra e venda de propriedades, venda de materiais de construção, cedência de pessoal e compra de prédios para revenda.

ARTIGO 4.º

É lícito à sociedade subcontratar serviços a outras entidades.

CAPÍTULO II

Capital social e acções

ARTIGO 5.º

O capital social é de cinquenta mil euros, representado por dez mil acções, do valor nominal de cinco euros cada, subscrito em numerário pelos accionistas da forma seguinte:

Betina Fernandes Oliveira, com sete mil acções;

Maria das Mercês Fernandes, com duas mil e quatrocentas acções;

José Pedro Xavier Pereira, Filipe José Jerónimo Cordeiro dos Santos e Carlos Manuel Ferreira Gomes, com duzentas acções, cada um.

O capital social encontra-se realizado por cada um dos accionistas em trinta por cento, devendo a parte restante ser por eles efectivada no prazo de dois anos, a contar desta data.

§ 1.º Qualquer accionista poderá efectuar suprimentos à sociedade, quando esta deles carecer, nas condições de retribuição e reembolso que forem acordadas em assembleia geral.

ARTIGO 6.º

1 - As acções são nominativas ou ao portador, à excepção das que não ficam totalmente liberadas que são nominativas e serão representadas por títulos de cem, quinhentas ou mil acções.

2 - Os títulos serão emitidos em grupos de quaisquer das denominações referidas, mediante solicitação e a expensas de qualquer accionista.

3 - Todas as acções podem revestir forma meramente escritural, sem incorporação de títulos, sendo reciprocamente convertíveis com as tituladas, a pedido e expensas do accionista.

4 - Os títulos serão assinados pela administração que o poderá fazer por meios mecânicos ou chancela.

CAPÍTULO III

Disposições gerais relativas aos órgãos sociais

ARTIGO 7.º

1 - São órgãos sociais:

a) A assembleia geral;

b) O conselho de administração;

c) O fiscal único.

2 - Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por períodos de quatro anos, que coincidem com os exercícios sociais, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.

3 - Os mandatos só terminam com a eleição de novos titulares dos respectivos órgãos, salvo nos casos de renúncia ou destituição.

ARTIGO 8.º

A administração pode nomear procuradores e atribuir-lhes poderes, nos termos da lei.

CAPÍTULO IV

Assembleia geral

ARTIGO 9.º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os accionistas e as suas deliberações validamente tomadas a todos obrigam.

2 - A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário, que poderão não ser accionistas.

3 - Cabe um voto a cada cem acções.

4 - Além dos accionistas têm direito a participar na assembleia geral, embora não possam votar, as pessoas que exerçam cargos sociais.

ARTIGO 10.º

A participação de um accionista na assembleia geral está dependente do registo ou depósito de, pelo menos, uma acção junto da própria sociedade ou da produção de prova de que se encontra depositada numa instituição bancária ou parabancária, pelo menos dez dias antes da reunião.

ARTIGO 11.º

As pessoas singulares ou colectivas que forem accionistas podem fazer-se representar em assembleia geral, nos termos legais, mediante carta com assinatura reconhecida, dirigida ao presidente da mesa.

ARTIGO 12.º

A assembleia geral regularmente constituída decidirá em primeira convocação se estiver presente ou representada a maioria do capital social.

Em segunda convocação, a assembleia pode deliberar seja qual for o número de accionistas presentes ou representados e o capital por eles representado.

ARTIGO 13.º

As deliberações sobre alterações estatutárias e sobre a fusão, a cisão e a dissolução da sociedade serão tomadas por uma maioria de dois terços do capital social.

ARTIGO 14.º

À assembleia geral compete eleger a sua mesa e os titulares dos demais órgãos sociais e definir a sua remuneração.

CAPÍTULO V

Conselho de administração

ARTIGO 15.º

1 - A administração da sociedade compete ao conselho de administração.

2 - O conselho de administração será composto por um presidente e dois vogais

3 - A assembleia geral que eleger o conselho de administração designará qual dos seus membros exercerá as funções de presidente do órgão.

ARTIGO 16.º

Compete ao conselho de administração exercer em geral os mais amplos poderes de gestão da sociedade previstos na lei e nomeadamente, os seguintes:

1 - Representar a sociedade, em juízo e fora dele, propor e contestar quaisquer acções, transigir e desistir das mesmas e assumir compromissos arbitrais.

2 - Adquirir, alienar ou onerar bens móveis e imóveis.

3 - Adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, de responsabilidade limitada ou ilimitada, qualquer que seja o objecto social.

4 - Constituir mandatários da sociedade.

5 - Constituir empréstimos obrigacionistas.

ARTIGO 17.º

Funcionamento do conselho de administração

1 - O conselho de administração reunirá sempre que o exercício das suas atribuições o exija, mediante convocação do presidente, assim se afastando a exigência da realização de uma reunião mensal prevista no artigo 410.º, n.º 2, do Código das Sociedades.

2 - A reunião terá lugar no local, hora e data indicados na convocatória.

3 - As convocatórias, salvo rios casos urgentes, deverão ser enviadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência em relação à data prevista para a reunião.

4 - Os membros do conselho de administração poder-se-ão fazer representar nas reuniões por outros administradores, nos termos do n.º 5, do artigo 410.º, do Código das Sociedades Comerciais.

5 - São admitidos votos por correspondência, podendo neste caso, o voto ser exercido por simples carta.

6 - O conselho de administração poderá delegar no respectivo presidente a gestão corrente da sociedade e a prática de todos os actos referidos no artigo 16.º

ARTIGO 18.º

Caução

O conselho de administração fica dispensado de prestar caução de responsabilidade prevista na lei.

ARTIGO 19.º

Vinculação da sociedade

A sociedade fica obrigada:

a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;

b) Pelas assinaturas conjuntas dos dois vogais do conselho de administração;

c) Pela assinatura de procuradores dentro dos limites e em conformidade com o mandato especial que lhes tiver sido conferido.

CAPÍTULO VI

Fiscalização da sociedade

ARTIGO 20.º

1 - A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que terá um suplente.

2 - O fiscal único e o suplente são eleitos pela assembleia geral, por um período de quatro anos, reelegíveis.

3 - O fiscal único e o suplente serão revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, e terão as competências previstas na lei.

CAPÍTULO VII

Disposições gerais

ARTIGO 21.º

O ano social coincide com o ano civil.

ARTIGO 22.º

A assembleia geral deliberará sobre a afectação dos resultados de cada exercício, sendo lícito não os distribuir, ou fazê-lo na parte que entender, tendo em conta os interesses sociais.

ARTIGO 23.º

A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.

1 - A deliberação de dissolução será tornada por uma maioria igual ou superior a setenta e cinco por cento dos votos expressos e um quórum de maioria absoluta do capital realizado.

2 - Na falta de outra deliberação a liquidação far-se-á judicialmente servindo de liquidatários os administradores em funções à data da liquidação.

ARTIGO 24.º

Compete à assembleia geral deliberar sobre a admissão à cotação em bolsa de valores da sociedade ou das sociedades maioritariamente participadas.

ARTIGO 25.º

1 - O mandato dos órgãos sociais durará quatro anos, sendo permitida a reeleição uma ou mais vezes.

2 - As vagas ocorridas em qualquer um dos órgãos sociais, com excepção do conselho fiscal, serão preenchidas por quem for designado em assembleia geral:

CAPÍTULO VIII

Disposições transitórias

ARTIGO 26.º

Ficam desde já designados os órgãos sociais para o 1.º quadriénio, com a composição seguinte:

Mesa da assembleia geral:

Presidente - José Pedro Xavier Pereira;

Secretário - Carlos Manuel Ferreira Gomes.

Conselho de administração:

Presidente - Betina Fernandes Oliveira;

Vogais - Maria das Mercês Fernandes e Maria da Graça Fernandes Rodrigues Oliveira, casada, natural da freguesia de Barreiro de Besteiros, concelho de Tondela, e residente no lugar e freguesia do Tourigo, daquele concelho.

Conselho fiscal:

Pinto Castanheira, Marques de Almeida & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede na Urbanização dos Banhos Secos, lote 13, em Santa Clara, freguesia de Santa Clara, concelho de Coimbra, pessoa colectiva n.º 502199598, inscrita na lista dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 58, representada por:

Dr. António Paiva Martinho, com o bilhete de identidade n.º 2517094, emitido em 2 de Novembro de 1994, pelo arquivo de identificação de Coimbra, natural de Abrunheira, Montemor-O-Velho, contribuinte fiscal n.º 140249630, residente na Rua do Grupo de Instrução Musical de Fontela, Fontela, freguesia de Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, inscrito na Lista dos Revisores Oficiais de Contas com o n.º 864 e ROC suplente, Dr. António Pinto Castanheira, com o bilhete de identidade n.º 405427 de 9 de Agosto de 1993 do arquivo de identificação de Coimbra, natural de Alfarelos, concelho de Soure, e residente na Urbanização dos Banhos Secos, lote 13, em Santa Clara, freguesia de Santa Clara, inscrito na lista dos Revisores Oficiais de Contas com o n.º 466.

ARTIGO 27.º

O conselho de administração fica autorizado a celebrar anteriormente ao registo quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, incluindo a aquisição de imóveis e equipamentos relacionados com a actividade da sociedade, até ao limite de cinquenta milhões de escudos e, bem assim, a efectuar levantamentos das entradas depositadas para pagamento das despesas de constituição e registo.

Está conforme o original.

17 de Maio de 2001. - O Segundo-Ajudante, Carlos Alberto de Almeida Homem.

3000219907