(Sem diploma), de 7 de dezembro

O & O, OCIDENTE E ORIENTE, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 13 087/20051115; identificação de pessoa colectiva n.º 507529090; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 5/20051115.

Certifico que foi constituída a sociedade supra referida, cujo contrato é o seguinte:

Documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado.

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a denominação de O & O, Ocidente e Oriente, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua de Mário Botas, 35, em Aroeira, freguesia da Charneca de Caparica, concelho de Almada e durará por tempo indeterminado desde a data do seu registo.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e serem criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro, onde e quando, aos negócios sociais, mais convenha e adquirir bens móveis ou imóveis, participar em quaisquer sociedades, constituir novas sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e associar-se a pessoas singulares ou colectivas e em agrupamentos complementares de empresas e consórcios.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de gestão, formação, apoio técnico e consultoria. Produção agrícola, vitivinícola e respectiva actividade comercial. Importação, exportação, representação, comercialização e distribuição de produtos alimentares, bebidas e outros. Promoção e realização de feiras ou eventos promocionais.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de dez mil euros, repartido em duas quotas, uma de valor nominal de três mil euros, pertencente ao sócio José Antunes Barata e sete mil euros pertencente ao sócio Edmundo José Antunes Simões Barata.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete aos sócios, que, desde já, ficam nomeados gerentes.

2 - Para a sociedade ficar obrigada em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura de um dos gerentes.

3 - Os poderes dos gerentes não compreendem a prestação de garantias reais ou pessoais, a dívida de outras entidades, salvo se houver justificado interesse da sociedade.

ARTIGO 5.º

A cessão, total ou parcial de quotas entre sócios é livremente permitida sendo, neste caso, o preço de aquisição o respectivo valor nominal. Depende sempre do prévio consentimento da sociedade a cessão de quotas a estranhos, sendo, neste caso, conferido o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e em segundo, aos sócios não cedentes, na proporção das quotas de que, ao tempo, sejam titulares.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência, insolvência ou cessão gratuita;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) No caso de divórcio de sócio, na totalidade das quotas que venham a ser ou fiquem na contingência de ser atribuídas em direito ao cônjuge ou ex-conjuge não-sócio à data do divórcio;

f) Quando, por partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

g) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

h) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

i) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas destinadas a serem alienadas a um ou alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 7.º

Quando a lei não prescreva outras formalidades, as assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias.

Conferida, está conforme o original.

2 de Dezembro de 2005. - O Adjunto, Dário Filipe Dias Ferreira.

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