(Sem diploma), de 28 de julho

AICSA - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS DE ALFAMA

Certifico que, por escritura exarada no dia 22 de Junho de 2006, no Cartório Notarial de Lisboa, na Praça do Marquês de Pombal, 15, 3.º piso, perante o notário Victor Sampaio Beja, lavrada de fl. 18 a fl. 19 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 40, do referido Cartório, foi constituída a associação, sem fins lucrativos, com a denominação em epígrafe, com sede em Lisboa, na Rua de São Pedro, 18, freguesia de São Miguel.

Consta dos referidos estatutos que:

A Associação é uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos, de natureza industrial, comercial e profissional, aberta aos profissionais da indústria e comércio de bens e serviços e áreas afins que partilhem dos objectivos da AICSA;

Tem por objecto a dinamização comercial a dinamização comercial;

Existem as seguintes categorias de associados:

1 - Associados efectivos - são associados efectivos as pessoas singulares ou colectivas que exerçam de forma efectiva as actividade industrial ou comercial de bens e serviços na zona designada como Alfama;

2 - Associados honorários - são associados honorários as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado à Associação serviços de valor, reconhecidos como tal em assembleia geral da AICSA.

Constituem direitos dos associados efectivos, entre outros:

a) Participar na vida associativa, nomeadamente nas reuniões, nos seus grupos de trabalho e nas suas assembleias, discutindo, requerendo e apresentando as moções e propostas que lhe parecerem convenientes;

b) Serem representados pela Associação em todos os assuntos que envolvam interesses associativos de ordem geral, sectorial ou regional.

Constituem deveres dos associados, entre outros:

1 - Cumprir os presentes estatutos, bem como as normas e regulamentos que venham a ser elaborados e aprovados pelos órgãos sociais;

2 - Participar de forma leal, efectiva e assídua no funcionamento dos órgãos sociais e nas demais actividades para que foram eleitos ou designados.

Perde a qualidade de associado quem:

1 - Manifestar a vontade de não estar filiado, mediante carta registada dirigida à direcção;

2 - Não cumprir o estatuto ou os regulamentos e normas que venham a ser aprovadas pelos órgãos sociais competentes.

São órgãos da AICSA:

A assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

Perde a qualidade de associado quem:

1 - Manifestar a vontade de não estar filiado, mediante carta registada dirigida à direcção;

2 - Não cumprir o estatuto ou os regulamentos e normas que venham a ser aprovadas pelos órgãos sociais competentes.

Está conforme.

23 de Junho de 2006. - O Trabalhador Autorizado, Sérgio Pinheiro Mendes.

3000210109