(Sem diploma), de 28 de julho

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA EB1 E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA CORRELHÃ

Alteração dos estatutos

1.º

A Associação adopta a denominação de Associação de Pais e Amigos da EB1 e Jardim-de-Infância da Correlhã e tem a sua sede na Escola do 1.º Ciclo da Correlhã, da freguesia da Correlhã, do concelho de Ponte de Lima.

2.º

A Associação não prosseguirá fins lucrativos e terá duração indeterminada.

3.º

A Associação tem como objecto:

1) Assegurar a efectivação do direito e do dever que assiste aos pais e amigos de participarem na educação dos seus filhos ou educandos;

2) Resolver quaisquer situações lesivas dos interesses cívicos ou morais dos alunos;

3) Colaborar com a Escola, sempre que possível, em actividades circum-escolares ou de natureza social;

4) Prestar à Escola a colaboração que lhe seja pedida, desde que compatível com a sua finalidade;

5) Estabelecer o contacto e o diálogo indispensável para uma recíproca compreensão entre professores, alunos, pais ou encarregados de educação;

6) Colaborar com outras escolas.

4.º

A Associação exercerá a sua actividade sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos filhos ou educandos dos associados se processe segundo as normas de direito natural universalmente aceites.

5.º

São associados por direito próprio os pais e amigos da escola EB1 e Jardim-de-Infância da Correlhã voluntariamente inscritos na Associação.

6.º

Constituem direitos dos associados.

a) Participar nas assembleias gerais;

b) Eleger e ser eleitos para os órgãos sociais da Associação;

c) Utilizarem os serviços da Associação, dentro do âmbito das suas atribuições.

7.º

São deveres dos associados:

a) Pagarem as quotas que forem fixadas pela assembleia geral dentro do prazo limite estipulado pela mesma;

b) Cooperam nas actividades da Associação e exercem com zelo e diligência os cargos para que foram eleitos.

8.º

Perde-se a qualidade de associado;

a) A pedido do associado;

b) Pelo não pagamento das quotas no prazo fixado;

c) Por proposta da direcção, sancionada pela assembleia geral.

9.º

1 - São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2 - A assembleia geral deverá eleger, simultaneamente à eleição dos órgãos sociais da Associação, a mesa da assembleia geral, que deverá ser constituída por um presidente, primeiro-secretário e um segundo-secretário.

3 - O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos e o exercício das suas funções é gratuito.

10.º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados no plane gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia não pode deliberar na primeira convocação sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

3 - Se à hora designada não se verificar a presença do número mínimo de associados, a assembleia reunirá em segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados presentes.

4 - A assembleia geral reunirá ordinariamente três vezes por ano, sendo a primeira na quinzena anterior ao início do ano lectivo e as restantes durante o 2.º e 3.º períodos escolares, fazendo-se nesta última a aprovação do relatório e contas da direcção e a eleição dos órgãos sociais extraordinariamente sempre que a direcção, o presidente da mesa da assembleia geral ou o número mínimo de 20 associados o requeiram.

5 - São competências da assembleia geral:

a) A alteração dos estatutos;

b) A eleição e a destituição dos órgãos sociais;

c) A aprovação do relatório e das contas anuais;

d) A extinção da Associação.

11.º

1 - A direcção é constituída por um presidente, por um secretário e por um tesoureiro.

2 - A direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que a maioria dos seus membros o requeira.

3 - São da competência da direcção:

a) A representação da Associação em juízo e fora dele;

b) Gerir os bens da Associação;

c) Submeter à assembleia geral o relatório e as contas anuais para aprovação;

d) Dar cumprimento às deliberações da assembleia geral;

e) Participar nas reuniões convocadas pelos órgãos de gestão da Escola.

12.º

1 - O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.

2 - Ao conselho fiscal compete dar parecer sobre o relatório e as contas anuais, assim como verificar a legalidade e conformidade estatutária das despesas efectuadas e das receitas cobradas.

13.º

As receitas da Associação compreendem as quotizações dos associados e os subsídios ou donativos que eventualmente lhe sejam atribuídos.

14.º

A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros da direcção.

15.º

A Associação, por deliberação da assembleia geral, poderá federar-se com outras associações congéneres, a nível regional ou nacional.

16.º

No caso de extinção da Associação, salvo determinação em contrário da assembleia geral, os bens da Associação reverterão para a Escola do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância da Correlhã.

3000211371