(Sem diploma), de 15 de dezembro

CONFECÇÕES FERREIRA LEITE, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. Matrícula n.º 4944; averbamento n.º 11 à inscrição n.º 1 e inscrição n.º 6; número e data da apresentação: 70 180/960912.

Cessão, unificação de quotas e alteração parcial de contrato social

No dia 27 de Dezembro de 1995, no 1.º Cartório Notarial de Guimarães, perante mim, Antero Ribeiro Tavares, respectivo notário, compareceram os outorgantes:

1.º Manuel de Jesus Salgado Francisco e mulher Maria Adília Ferreira Leite, casados no regime da comunhão de adquiridos, residentes no lugar da Bouça do Bairro, da freguesia de Gémeos, deste concelho, e naturais, ele da freguesia de Vizela, São Paio, e ela da de Calvos, ambas também deste concelho, contribuintes fiscais, respectivamente, n.os 156531160 e 108351920.

2.º Maria Alice Ferreira Leite e marido José Dias Fernandes, casados no indicado regime de bens, residentes no lugar de Barrado, da dita freguesia de Vizela, São Paio, e dela naturais, contribuintes fiscais, respectivamente, n.º 165034564 e n.º 185963366.

3.º Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira, casada no citado regime de bens com Júlio de Miranda Pereira, residentes no lugar da Cerca, da freguesia de Polvoreira, ainda deste concelho e natural da freguesia, cidade e concelho de Vila Nova de Famalicão, contribuinte fiscal n.º 177389702.

4.º Rui Manuel Fernandes Pereira da Silva e mulher Lúcia Manuela de Oliveira Fernandes, residentes na Rua de 24 de Junho, 2203, fracção XX, da freguesia de Azurém, deste concelho, de onde ela é natural e ele nascido na freguesia de São Paio, desta cidade de Guimarães, intervindo na qualidade de legais representantes do seu filho menor Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva, contribuinte fiscal n.º 217881130, residente na sua companhia e natural da dita freguesia de Azurém.

Verifiquei a identidade dos outorgantes por abonação.

Declararam os primeiros e segundos outorgantes: que eles primeiro e segundo outorgantes maridos, a terceira outorgante e o referido menor são os únicos sócios da sociedade comercial por quotas, que vem girando sob a firma Confecções Ferreira Leite, Lda, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 503506303, com sede no lugar da Cerca, da freguesia de Polvoreira, deste concelho, constituída por escritura de 26 de Abril do corrente ano, lavrada a fls. 24 v.º e seguintes do respectivo livro de notas n.º 198-C, do 2.º Cartório Notarial deste concelho e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães sob o n.º 4944.

Que o capital dessa sociedade, integralmente realizado, é de oitocentós mil escudos, dividido em quatro quotas, sendo uma do valor nominal de trezentos e vinte mil escudos, pertencente ao sócio primeiro outorgante, Manuel de Jesus Salgado Francisco e três iguais do valor nominal, cada uma delas, de cento e sessenta mil escudos e pertencentes uma a cada um dos restantes sócios Maria Alice Ferreira Leite, Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva.

Que, pela presente escritura, fazem as seguintes divisões e cessões de quotas:

a) Os primeiros outorgantes, para fins de transmissão, dividem aquela sua quota de trezentos e vinte mil escudos, inscrita em nome dele cônjugemarido em duas novas quotas iguais do valor nominal de cento e sessenta mil escudos, cada, e cedem-nas uma a cada um dos consócios, terceira outorgante, Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e dito menor Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva;

b) Os segundos outorgantes, também para fins de transmissão, dividem a sua quota de cento e sessenta mil escudos, inscrita em nome dela cônjuge-esposa, em duas novas quotas iguais do valor nominal de oitenta mil escudos e cedem-nas uma a cada um dos restantes sócios ditos terceira outorgante, Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e o menor Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva.

Que estas cessões são feitas com todos os correspondentes direitos e obrigações e por preços já recebidos, iguais aos respectivos valores nominais.

E que ele, Manuel de Jesus Salgado Francisco, também renuncia, ao cargo de gerente que nessa sociedade vinha exercendo.

Declararam a terceira e os quartos outorgantes, falando estes em nome do seu citado filho menor:

Que aceitam as presentes cessões de quotas nos termos exarados e que cada um deles, Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva, unifica numa só quota do valor nominal de quatrocentos mil escudos, as quotas ora adquiridas com a que cada um deles já possuia.

E que sendo eles, terceira outorgante e o dito menor, os únicos e actuais sócios da referida sociedade, ainda pela presente escritura, dada a nova composição dos sócios e suas quotas e pretendendo também modificar a gerência social, deliberam alterar e efectivamente alteram parcialmente o respectivo contrato social, dando aos seus artigos terceiro e quarto a seguinte nova redacção:

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro e nos diversos bens e valores do activo constantes da escrituração, é de oitocentos mil escudos e acha-se dividido duas quotas iguais do valor nominal de quatrocentos mil escudos, cada, e pertencentes uma a cada um dos sócios Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e Rui Miguel Fernandes Pereira da Silva.

ARTIGO 4.º

1 - A sociedade é administrada e representada por dois ou mais gerentes nomeados em assembleia geral.

2 - Porém, ficam desde já nomeados gerentes, a sócia Rosa Manuela Lopes da Cunha Pereira e ainda Rui Manuel Fernandes Pereira da Silva, casado e residente na Rua 24 de Junho, 2 203, Fracção XX, da freguesia de Azurém, do concelho de Guimarães.

Certifico que foi depositado o texto completo e actualizado do contrato da sociedade.

19 de Setembro de 1996. - A Ajudante, Maria Alice da Silva e Castro Lopes.

3000220632