(Sem diploma), de 15 de dezembro

L E M - LEGAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 07936/950817; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 06/950817.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

1.º

A sociedade é constituída sob o tipo de sociedade comercial por quotas.

2.º

A sociedade adopta a firma L e M Legal - Importação e Exportação, Lda

3.º

A sua sede é na Avenida do 1.º de Maio, 6, 2.º A, freguesia de Costa de Caparica, concelho de Almada.

§ único. A gerência poderá mudar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e criar, transferir ou encerrar sucursais ou agências ou qualquer outra forma de representação, permanente ou não em Portugal ou no estrangeiro.

4.º

A sociedade tem por objecto o comércio geral, importação, exportação, prestação de serviços de consultadoria.

5.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quatrocentos contos e corresponde à soma de três quotas; uma de duzentos e quarenta contos pertencente à sócia Lígia Manuela Marreiros Silva, uma de oitenta contos pertencente à sócia Maria Antonieta Pais Banha, e uma de oitenta contos pertencente ao sócio Carlos Alberto Marques Gomes.

6.º

A gerência da sociedade e a sua administração em juízo e fora dele, activa e passivamente pertence a todos os sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, sendo necessária a assinatura da sócia Lígia Manuela Marreiros Silva, individualmente ou as assinaturas em conjuntos dos sócios, Maria Antonieta Pais Banha e Carlos Alberto Marques Gomes, para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos.

7.º

A cessão de quotas entre sócios é livremente permitida; porém a cessão entre estranhos depende do consentimento da sociedade, sendo nesse caso reservado aos sócios não cedentes, o direito de preferência.

8.º

Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e os herdeiros do falecido ou o representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um entre si que um a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.

9.º

As assembleias gerais, quanto a lei não determine formalidades especiais, serão convocadas por cartas registadas dirigidas aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias.

Conferida e conforme o original.

17 de Abril de 1998. - A Segunda-Ajudante, Armanda Maria Miranda Marrachinho.

3000220436