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Ato Original
ASSOCIAÇÃO DE CAÇA OS PANGALUNAS
Certifico que, por escritura de 10 de Agosto de 2006, exarada a fl. 50 do livro de notas n.º 25 do Cartório Notarial do Fundão, foi alterado o artigo 2.º e aditado um novo artigo dos estatutos da Associação de Caça Os Pangalunas, com sede na freguesia de Alpedrinha, concelho do Fundão, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 502575735, ficando o mesmo com a seguinte redacção:
ARTIGO 2.º
A Associação tem por objectivo gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, com os seguintes fins:
a) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;
b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;
c) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação, tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;
d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou de reciclagem sobre a gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;
e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;
f) Promover a prática da caça, bem como tudo o que se relacione com interesses da natureza;
g) Sem fins lucrativos.
Que aditam aos estatutos um novo artigo, que fica com a seguinte redacção:
ARTIGO 35.º
É expressamente proibida a transmissão da quota de cada associado por qualquer forma (mortis causa ou por negocio inter vivos).
Está conforme ao original.
10 de Agosto de 2006. - O Notário, Agostinho Miguel Corte.
3000214442
