(Sem diploma), de 24 de agosto

ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E RECREATIVA DO REBOCHO

Certifico que, por escritura lavrada no dia 19 de Junho de 2006, de fl. 132 a fl. 133 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 539-D do Cartório Notarial de Coruche, foi constituída, por tempo indeterminado, uma associação particular, sem fins lucrativos, nos termos dos artigos seguintes:

1.º

A associação denomina-se de Associação Cultural Social e Recreativa do Rebocho e tem a sua sede provisória e funcionamento no centro social, na Rua de Coruche, lugar do Rebocho, freguesia e concelho de Coruche.

2.º

A Associação tem como objecto social a dinamização cultural, recreativa e social dos associados.

3.º

Os associados ficam obrigados a concorrer para o património social com o pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal de montante a estabelecer por deliberação da assembleia geral, podendo ser alteradas por esta em qualquer altura.

4.º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

§ único. A duração dos mandatos dos órgãos da Associação é de quatro anos, não sendo permitida a reeleição do presidente da direcção mais de dois mandatos consecutivos.

5.º

1 - A competência e a forma de funcionamento da assembleia geral são as prescritas na legislação aplicável, designadamente nos artigos 170.º a 179.º do Código Civil.

2 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um secretário e um vogal, competindo-lhe redigir as actas e dirigir os trabalhos da assembleia.

6.º

A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um primeiro-secretário e um segundo-secretário, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, devendo reunir mensalmente, sendo a convocação feita pelo presidente.

§ único. Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas conjuntas de dois membros da direcção, sendo uma delas a do presidente ou a do tesoureiro.

7.º

O conselho fiscal é composto por um presidente, um primeiro-secretário e um segundo-secretário, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas sociais e deverá reunir uma vez em cada trimestre.

8.º

A Associação, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas normas de direito aplicáveis e pelo regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral.

Disposição transitória

Até a realização da assembleia geral para eleição dos órgãos sociais, a Associação ora constituída será representada activa ou passivamente pelos seus associados constituintes, que ficam desde já autorizados a executar tarefas e a desenvolver actividades para o cumprimento do objecto da mesma.

Está conforme.

19 de Junho de 2006. - O Escriturário Superior, (Assinatura ilegível.)

3000209489