(Sem diploma), de 24 de agosto

DEEP'N REEF SHELL'S, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Alenquer. Matrícula n.º 02440/051116; identificação de pessoa colectiva n.º P 507472578; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 04/051114.

Certifico que, em 27 de Setembro de 2005, entre Manuel António Caeiro Amorim, casado com Maria de Fátima Martins Tavares Amorim, em comunhão de adquiridos; pelo sócio Ricardo Jorge Cruz Ferreira, casado com Aida Maria Alves Alexandre Ferreira, em comunhão de adquiridos, foi constituída a sociedade em epígrafe, que fica a reger-se pelo contrato constante dos seguintes artigos:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Deep'n Reef Shell's, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede no Pereiro de Palhacana, Rua da Igreja, 12, freguesia de Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo a mesma criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto o comércio, importação, exportação e representação de artigos de decoração e para o lar, conchas, búzios, fosseis, minerais, fungos marinhos, corais, artesanato, madeiras exóticas, livros, revistas e outras publicações; produção e organização de eventos.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas: uma no valor nominal de três mil setecentos e cinquenta euros titulada pelo sócio Manuel António Caeiro Amorim e a restante no de mil duzentos e cinquenta euros titulada pelo sócio Ricardo Jorge Cruz Ferreira.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares até ao montante global de dois mil e quinhentos euros.

3 - Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade compete a sócios ou a não sócios, a nomear em assembleia geral, com ou sem remuneração, conforme ai for deliberado.

2 - Para vincular a sociedade é suficiente a intervenção de um gerente.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular.

Disposição transitória

1 - O sócio Ricardo Jorge Cruz Ferreira fica, desde já, nomeado gerente.

2 - A gerência fica, desde já, autorizada a levantar a totalidade do capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência, nesse período, logo que definitivamente matriculada.

Conferida, está conforme.

21 de Novembro de 2005. - A Segunda-Ajudante, Isabel Maria Marques Bacelar Inês David.

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