(Sem diploma), de 24 de agosto

PASTELARIA QUINTA DAS BALEIAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Coruche. Matrícula n.º 01202/031103; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 06/031113.

Certifico que entre Alfredo dos Santos Tomaz, casado com Mónica Marisa Soares Gomes Tomaz na comunhão de adquiridos; Maria Helena Ferreira Soares Gomes, casada com Vasques Freitas Gomes, na comunhão de adquiridos; Nuno de Jesus Rodrigues Ribeiro, solteiro, maior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Pastelaria Quinta das Baleias, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua da Eira, Edifício Orca, loja 3, freguesia e concelho de Coruche.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e bem assim serem criadas agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste na exploração de estabelecimentos de pastelaria.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil e um euros e corresponde à soma de três quotas iguais do valor nominal de mil seiscentos e sessenta e sete euros, pertencente uma a cada um dos sócios.

§ único. Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global igual ao capital social.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em Assembleia geral, compete a sócios ou a não sócios.

2 - Para obrigar a sociedade é necessária a intervenção conjunta de dois gerentes.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

4 - Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Alfredo dos Santos Tomaz e Maria Helena Ferreira Soares Gomes.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o contrato social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exclusão ou exoneração de qualquer sócio;

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria simples em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se, por falecimento de um sócio, a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme o original.

28 de Novembro de 2003. - O Segundo-Ajudante, Inácio Paulino.

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