(Sem diploma), de 20 de novembro

VESTALIUS - ARTIGOS DE VESTUÁRIO, DESPORTO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 8480/281096; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 04/281096.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida cujo contrato é o seguinte:

ARTIGO 1.º

Denominação e sede social

1 - A sociedade adopta a denominação de VESTALIUS - Artigos de Vestuário, Desporto, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede social no concelho de Almada, na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 9-B, Vale Bem, Marisol, da freguesia da Charneca da Caparica.

ARTIGO 2.º

Duração

A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

ARTIGO 3.º

Objecto

A sociedade tem por objecto a importação e comércio de artigos de desporto, vestuário, material de fisioterapia e outros equipamentos médicos, bem como artigos têxteis.

ARTIGO 4.º

Capital

O capital social é de quatrocentos mil escudos o qual se encontra realizado em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas iguais de duzentos mil escudos cada, pertencentes uma ao sócio Luís Filipe Capricho Ferrão e outra à sócia Elizabeth Van der Ziel da Cruz Ferreira.

ARTIGO 5.º

Suprimentos

Podem ser exigidas a cada um dos sócios prestações de suprimentos, nas condições que forem deliberadas em assembleia geral.

ARTIGO 6.º

Cessão de quotas

1 - É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.

2 - Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o sócio cedente notificará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.

A sociedade, após deliberação em assembleia geral comunicará, no prazo de 30 dias, a contar da data da recepção da notificação, por carta registada endereçada para a residência do alienante que constar da escrituração e documentos sociais, se autoriza a cessão e, em caso afirmativo, se deseja adquirir a quota ou parte da quota objecto dessa cessão.

3 - Tendo sido autorizada a cessão pela sociedade e não querendo esta exercer o seu direito de preferência, qualquer sócio que queira adquirir a quota deverá comunicá-lo ao cedente, no mesmo prazo e pela forma que à sociedade cabe fazê-lo.

4 - A falta de resposta à notificação pela sociedade e pelos restantes sócios nos prazos que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para a cessão e renúncia, por parte da sociedade e dos restantes sócios, aos respectivos direitos de preferência.

ARTIGO 7.º

Gerência

1 - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por dois gerentes.

2 - Ficam desde já designados gerentes os actuais sócios Luís Filipe Capricho Ferrão e Elizabeth Van der Ziel da Cruz Ferreira.

3 - Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura de um gerente.

4 - A gerência poderá constituir procuradores ou mandatários da sociedade, para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

ARTIGO 8.º

Assembleias gerais

1 - As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.

2 - O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.

ARTIGO 9.º

Exercício social

O exercício social encerrar-se-á em 31 de Dezembro de cada ano civil.

ARTIGO 10.º

Dissolução

A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo liquidatários os sócios, se de outra forma não for deliberado em assembleia geral.

Disposições transitórias

ARTIGO 11.º

Assunção de dívidas

A sociedade assume, desde já, a obrigação de pagar todas as despesas com a sua constituição e registos, bem como assumirá todas as despesas de instalação realizadas até à data do registo definitivo.

Vai conferida e conforme o original.

20 de Setembro de 2001. - A Primeira-Ajudante, Filomena Maria Paulino de Almeida.

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