(Sem diploma), de 10 de julho

APEC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA QUINTA DAS CHÃS

Estatutos

ARTIGO 1.º

Denominação e sede

A Associação adopta a denominação de APEC - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola da Quinta das Chãs e tem sede na Escola.

ARTIGO 2.º

Fins e âmbito de acção

1 - A Associação tem como finalidade essencial assegurar a efectiva participação dos pais e encarregados de educação na tarefa educativa das Escolas, num processo de estreita colaboração com o corpo docente das Escolas.

2 - A Associação dinamizará iniciativas de complemento curricular e, designadamente, a ocupação de tempos livres dos alunos da Escola, numa perspectiva do desenvolvimento integral da criança.

ARTIGO 3.º

Independência e neutralidade

1 - A Associação procurará cumprir os seus fins, salvaguardando a sua independência de qualquer organização oficial ou privada.

2 - A Associação exercerá as suas actividades com plena neutralidade em relação a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos filhos ou educandos se processe segundo as normas do direito natural universalmente aceites.

ARTIGO 4.º

Dos associados

1 - São associados da Associação todos os pais e encarregados de educação dos alunos da Escola que na Associação se filiem.

2 - Será considerado associado cada pai (mãe) ou encarregado(a) de educação filiado que tenha um ou mais educandos na Escola.

ARTIGO 5.º

Dos corpos sociais

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal. Todos os órgãos são eleitos anualmente, em assembleia geral ordinária, no início de cada ano lectivo.

ARTIGO 6.º

Da assembleia geral

A mesa da assembleia geral será constituída por três elementos, eleitos em assembleia geral: um presidente e dois secretários.

ARTIGO 7.º

Da direcção

1 - A direcção é constituída por cinco elementos, eleitos em assembleia geral: um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais.

2 - Os membros da direcção distribuirão entre si os respectivos cargos na primeira reunião após a eleição.

3 - As reuniões da direcção terão uma periodicidade mínima mensal.

4 - Deverão fazer parte da direcção pais ou encarregados de educação das duas Escolas.

5 - Poderão ser eleitos suplentes para a direcção.

ARTIGO 8.º

Do conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é constituído por três elementos, eleitos em assembleia geral um presidente e dois vogais.

2 - As reuniões terão uma periodicidade trimestral.

ARTIGO 9.º

Da responsabilidade

1 - A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo uma obrigatoriamente a do presidente ou de quem, ao abrigo do regulamento interno da Associação, o substitua em caso de impedimento.

2 - Os cheques deverão ser assinados por duas de três assinaturas de direcção, sendo obrigatoriamente uma a do presidente ou a do tesoureiro.

ARTIGO 10.º

Meios financeiros

As receitas da Associação são constituídas pelas quotizações dos sócios, a fixar pela assembleia geral e por subsídios e donativos oficiais e particulares que eventualmente lhe venham a ser atribuídos.

ARTIGO 11.º

Disposição final e transitória

Em todos os casos em que os presentes estatutos se revelem omissos, a Associação rege-se pela legislação geral e pelo regulamento interno, a aprovar em assembleia geral.

Conforme o original.

12 de Junho de 2006. - (Assinatura ilegível.)

3000209529