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Ato Original
ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES E PROPRIETÁRIOS DE SÃO MIGUEL DO RIO TORTO
Certifico que, por escritura lavrada no Cartório Notarial de Mação, em 3 de Novembro de 2006, exarada de fl. 59 a fl. 61 do livro de notas para escrituras diversas n.º 77-E, foi constituída uma associação sem fins lucrativos com a denominação Associação de Caçadores e Proprietários de São Miguel do Rio Torto e tem a sua sede no Bairro Novo, na Rua n.º 1, 25, no lugar e freguesia de São Miguel do Rio Torto, concelho de Abrantes, e durará por tempo indeterminado.
A Associação tem por fim e como objecto a caça, pesca, gestão de zona de caça, repovoamentos e organização de eventos cinegéticos.
São órgãos da Associação a mesa da assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados e é o órgão máximo deliberativo;
2 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e dois secretários, competindo-lhe convocar e dirigir as assembleias gerais e redigir as actas correspondentes.
A direcção é composta por cinco associados, nomeadamente um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário, um secretário-geral e um secretário administrativo, competindo-lhe a gerência social administrativa, financeira e disciplinar.
A direcção é composta por três associados, nomeadamente um presidente, um tesoureiro e um secretário, competindo-lhe a gerência social, administrativa e financeira.
À direcção compete apreciar e emitir parecer sobre os processos disciplinares e apresentá-los à assembleia geral para decisão.
O conselho fiscal é composto por um presidente, um secretário e um redactor.
Tem competência para fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar relatório e contas, emitir parecer sobre potenciais alterações económicas e sociais da Associação, instaurar, desenvolver e concluir processos disciplinares.
A representação da Associação, em juízo e fora dela, cabe ao presidente da direcção, obrigando-se esta pela assinatura conjunta do referido presidente e de outro membro da direcção.
Está conforme ao original.
3 de Novembro de 2006. - A Segunda-Ajudante, Ana Bela Eusébio de Matos Bento.
3000219025
