(Sem diploma), de 19 de dezembro

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES CABO-VERDIANOS DE VIANA DO CASTELO

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Natureza, sede e constituição

1 - A Associação dos Estudantes Cabo-Verdianos de Viana do Castelo, de sigla AECVC, adiante designada por Associação, é uma associação autónoma, de fins não lucrativos, representativa dos jovens cabo-verdianos estudantes do ensino superior em Viana do Castelo que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.

2 - A Associação tem sede no Centro Académico do IPVC, no Largo de 9 de Abril, Viana do Castelo.

3 - A Associação foi constituída a 3 de Abril de 2005, por tempo indeterminado.

ARTIGO 2.º

Objectivos

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

a) Desenvolver a cooperação, a solidariedade e o intercâmbio entre os seus associados;

b) Representar e proteger os interesses dos seus associados, visando a sua integração social e formação cívica, cultural e científica;

c) Divulgar a cultura cabo-verdiana no seu território de acção.

ARTIGO 3.º

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Promover, organizar e realizar actividades de carácter académico, cultural, desportivo, entre outras;

b) Editar documentos de interesse relevante para os associados, em formato impresso e ou digital;

c) Filiar-se, federar-se, colaborar e cooperar em e com outras entidades, públicas e privadas, regionais, nacionais ou internacionais, que preconizem fins semelhantes, sem perda da sua independência, com particular destaque para os agrupamentos de estudantes cabo-verdianos em Portugal.

ARTIGO 4.º

Bens e receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Doações, legados, subsídios, heranças ou patrocínios de entidades públicas ou privadas;

b) Resultado da venda de publicações e prestação de serviços;

c) Quotização dos sócios: a fixar no regulamento interno;

d) Os fundos angariados em actividades por ela realizadas;

e) Os juros de depósitos bancários e rendimentos dos haveres móveis e imóveis confiados à guarda e gestão da Associação.

CAPÍTULO II

Dos associados

ARTIGO 5.º

Associados

1 - São membros da Associação todos os indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana que se residam no distrito de Viana do Castelo no âmbito de estudos superiores, que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

1.1 - Os indivíduos que não cumprirem os requisitos do número anterior poderão adquirir o estatuto de membro honorário, sob aprovação da direcção.

2 - O processo de admissão dos associados ficará ao cargo da direcção.

3 - A qualidade de associado pode ser suspensa em caso de comportamento lesivo aos interesses da Associação.

ARTIGO 6.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos associados:

a) Eleger e ser eleito para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação;

c) Solicitar quaisquer esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

2 - São deveres dos associados:

a) Cumprir as disposições dos estatutos e do regulamento interno da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

3 - Aos sócios honorários não se aplicarão as alíneas a) do n.º 1 e b) do n.º 2.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

ARTIGO 7.º

Órgãos

1 - São órgãos da Associação:

a) A assembleia geral;

b) A direcção;

c) O conselho fiscal.

2 - A Associação, sendo uma associação juvenil, manterá uma taxa mínima da 75% de membros jovens (com idade inferior a 30 anos) nos seus órgãos.

ARTIGO 8.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral, o órgão deliberativo máximo da Associação, é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia geral reúne ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente por convocação de no mínimo um terço dos associados.

3 - A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por três sócios (um presidente e dois secretários), eleita à assembleia geral.

4 - Compete à assembleia geral:

a) Alterar e reformar os estatutos e o regulamento interno;

b) Apreciar o relatório e contas e o plano de actividades da direcção;

c) Deliberar sobre a filiação da Associação em organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais.

5 - As deliberações da assembleia são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias em que é exigida a maioria qualificada de três quartos dos membros presentes havendo quórum, e para a deliberação sobre a extinção da Associação em que é exigida a maioria de quatro quintos de todos os sócios.

5.1 - Sempre que se realizem eleições, ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 9.º

Direcção

1 - A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por cinco elementos (um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vice-secretário) eleitos em lista maioritária por um período de um ano.

2 - A direcção reúne ordinariamente de 15 em 15 dias e extraordinariamente por convocação de no mínimo dois dos seus membros.

3 - Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o respectivo orçamento;

b) Apresentar o relatório e contas de gerência;

c) Propor alterações aos estatutos ou ao regulamento interno;

d) Admitir novos associados;

e) Requerer a convocação de reuniões extraordinárias da assembleia geral, sempre que o entenda conveniente;

f) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

g) Representar a Associação;

h) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 10.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por três elementos: um presidente, um vice-presidente e um relator, eleitos em lista maioritária por um período de um ano, não podendo os mesmos exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

2 - O conselho reúne ordinariamente uma vez por mês, 15 dias antes e depois de cada reunião da assembleia geral.

3 - Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar um parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;

b) Fiscalizar a actividade da direcção, visando o respeito aos estatutos e ao regulamento interno;

c) Exercer o poder disciplinar.

(Assinatura ilegível.)

3000221580