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Ato Original
SAGILAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISES TÉCNICAS, LDA
Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 54 865/990226; identificação de pessoa colectiva n.º 504486799; inscrição n.º 03; número e data da apresentação: 13/010502; pasta n.º 20 988.
Certifico que, relativamente à sociedade em epígrafe, foi efectuado o registo de designação de gerente de Teresa Paula Machado da Costa, em 16 de Fevereiro de 2001, e de aumento de capital e alteração do contrato, passando os artigos alterados a ter a seguinte redacção:
ARTIGO 3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro e demais valores constantes da escrita é de cento e sessenta mil euros (trinta e dois milhões setenta e sete mil cento e vinte escudos) e corresponde à soma de quatro quotas do valor de quarenta mil euros cada, sendo uma de cada um dos sócios, Mário da Silva Coelho, Isabel Cristina Marques Ferreira Silva Rosas, António Manuel Machado da Silva Costa e Teresa Paula Machado da Costa.
ARTIGO 5.º
1 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares até ao montante global corresponde a duas vezes o capital social, reembolsáveis quando julgadas dispensáveis, sendo a data e a forma de restituição fixadas em assembleia geral que delibere o reembolso.
2 - (Mantém-se.)
Relatório a que se refere o artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais
Velosa, Nadais & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas inscrita na respectiva lista sob o n.º 91, com o número de identificação fiscal 502500662, e sede na Praça Mouzinho de Albuquerque, 139, 2.º, esquerdo, na cidade do Porto, representada por José Augusto Nadais de Sousa, revisor oficial de contas n.º 525, com o número de identificação fiscal 107076705, residente na Rua do Monte Alegre, 282, 2.º, esquerdo, na cidade do Porto, vem apresentar o relatório em epígrafe, relativo à realização do aumento do capital social, parte em espécie e parte por entradas em dinheiro, com a entrada de um novo sócio, da sociedade SAGILAB - Laboratório de Análises Técnicas, Lda, com sede na Rua de Aníbal Cunha, número 84, lojas n.os 5, 6, 9 e 10, na cidade do Porto, contribuinte fiscal número 504 486 799, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 54 865, na qual nem esta Sociedade de Revisores Oficiais de Contas nem o signatário têm quaisquer interesses materiais ou outros.
1 - Objectivo do presente relatório.
O presente relatório foi-nos solicitado pela gerência da sociedade com vista a documentar o processo de aumento de capital atrás referido, dando cumprimento ao preceituado no artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais no que se refere à avaliação da parte do aumento de capital que vai ser realizada por entradas em espécie.
2 - Descrição e titularidade dos bens.
Para a subscrição e realização parcial do aumento do capital social vão os actuais sócios, adiante identificados, entregar bens diferentes de dinheiro, conforme adiante se discrimina nos pontos 3 e 4 do presente relatório:
Mário da Silva Coelho, contribuinte fiscal n.º 173985912, titular do bilhete de identidade número 5415677, emitido em 11, de Dezembro de 1997 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado em regime de comunhão geral de bens com Maria José Maçães de Castro Torres Coelho, residente no lugar de Adães, freguesia de Ul, concelho de Oliveira de Azeméis;
Dr.ª Isabel Cristina Marques Ferreira Silva Rosas, contribuinte fiscal número 190542187, titular do bilhete de identidade número 5399902, emitido em 24 de Junho de 1994 pelo Arquivo de Identificação de Porto, casada em regime de comunhão de adquiridos com Paulo Coutinho da Silva Rosas, residente na Rua do Lugarinho, 302, 3.º, direito, no Porto;
António Manuel Machado da Silva e Costa, contribuinte fiscal n.º 174417373, titular do bilhete de identidade número 5021688, emitido em 22 de Fevereiro de 1996 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado em regime de comunhão de adquiridos com Maria Fernanda Ribeiro Henriques da Silva e Costa, residente na Rua de Luís de Camões, 30, Bloco A2, 5.º, direito, em Oliveira de Azeméis.
Verificamos a existência dos referidos bens, bem como a sua titularidade, através dos registos contabilísticos e respectivos documentos de suporte da sociedade SAGILAB - Laboratório de Análises Técnicas, Lda
3 - Descrição das entradas em espécie e critérios de avaliação.
Para a realização das suas quotas-partes no aumento do capital social vai cada um dos sócios mencionados no ponto anterior entregar prestações suplementares de capital e suprimentos anteriormente feitos à sociedade e na contabilidade desta devidamente registados nos montantes que a seguir se discriminam:
... Valores em euros ... Valores em escudos
Prestações suplementares ... 25 500 ... 5 112 291$00
Suprimentos ... 9 500 ... 1 904 579$00
Soma ... 35 000 ... 7 016 870$00
O critério de avaliação adoptado foi o valor nominal destes bens, tal como registado na contabilidade da sociedade.
Deste modo, cada um dos referidos três sócios aumenta a sua actual quota de 5000 (cinco mil euros), equivalente a 1 002 410$00 (um milhão e dois mil quatrocentos e dez escudos) para o montante de 40 000 (quarenta mil euros), equivalente a 8 019 280$00 (oito milhões dezanove mil duzentos e oitenta escudos).
4 - Descrição do aumento do capital social.
Para além do que foi referido no ponto anterior, vai ser admitida como nova sócia a Dr.ª Teresa Paula Machado da Costa, contribuinte fiscal número 125239670, titular do bilhete de identidade n.º 5941379, emitido em 12 de Dezembro de 1996 pelo Arquivo de Identificação do Porto, casada em regime de comunhão de adquiridos com Agostinho João Ferreira do Couto Ribeiro, residente na Rua do Dr. Manuel Vilela, 214, em Frazão, Paços de Ferreira.
A nova sócia subscreve uma quota no valor nominal de 40 000 (quarenta mil euros), equivalente a 8 019 280$00 (oito milhões dezanove mil duzentos e oitenta escudos), que vai realizar integralmente por entrega de dinheiro.
Depois do aumento, o capital social ascenderá a 160 000 (cento e sessenta mil euros), equivalente a 32 077 120$00 (trinta e dois milhões setenta e sete mil cento e vinte escudos), correspondendo à soma de quatro quotas iguais conforme a seguir se descreve:
... Em euros ... Em escudos
Mário da Silva Coelho ... 40 000 ... 8 019 280$00
Dr.ª Isabel Cristina Marques Ferreira Silva Rosas ... 40 000 ... 8 019 280$00
Dr. António Manuel Machado da Silva e Costa ... 40 000 ... 8 019 280$00
Dr.ª Teresa Paula Machado da Costa ... 40 000 ... 8 019 280$00
Totais ...160 000 ... 32 077 676$00
5 - Conclusão.
Face ao anteriormente exposto, declaramos para os devidos efeitos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais que os valores de avaliação encontrados são suficientes para a realização em espécie do aumento de capital na parte referente aos três actuais sócios, correspondendo em cada caso ao valor nominal do aumento de cada uma das respectivas quotas.
Adverti os sócios de que o presente relatório não pode ser utilizado antes de decorridos 15 dias a contar da data da sua emissão, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.
26 de Janeiro de 2001. - Velosa, Nadais & Associados, SROC n.º 91 representada por José Augusto Nadais de Sousa, ROC n.º 525.
O texto completo do contrato, na sua redacção actualizada, encontra-se depositado na pasta respectiva.
Está conforme.
11 de Maio de 2001. - A Primeira-Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000219644
