(Sem diploma), de 27 de novembro

ASSOCIAÇÃO COORDENADORA DAS ASSOCIAÇÕES, COMISSÕES E REPRESENTANTES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FIÃES E CALDAS DE S. JORGE

Estatutos

ARTIGO 1.º

Denominação, natureza e sede

1 - A Associação Coordenadora das Associações, Comissões e Representantes dos Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Fiães e Caldas de S. Jorge, adiante designada por Associação Coordenadora, constitui-se no âmbito do Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães e Caldas de S. Jorge e congrega representantes das associações, comissões e representantes dos pais e encarregados de educação de todos os estabelecimentos de ensino do agrupamento.

2 - A Associação Coordenadora é uma instituição sem fins lucrativos com duração por tempo indeterminado, que se regerá pelos presentes estatutos e nos casos omissos pela lei geral.

3 - A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividade constarão de regulamentos internos elaborados pelos respectivos representantes e aprovados pelas várias associações, comissões e representantes dos pais e encarregados de educação, nas respectivas assembleias ou reuniões gerais.

4 - A Associação Coordenadora tem a sua sede na sede do agrupamento, escola E. B. 2,3 D. Moisés Alves de Pinho, na freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira.

5 - A Associação Coordenadora exercerá a sua actividade, sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

ARTIGO 2.º

Objectivos

São objectivos da associação coordenadora:

1) Estabelecer uma coordenação efectiva entre as associações, comissões e representantes dos pais e encarregados de educação dentro do Agrupamento;

2) Promover a participação activa na vida do Agrupamento das associações, comissões e representantes dos pais e encarregados de educação dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento bem como dos pais e encarregados de educação individualmente;

3) Assegurar a efectivação do direito e dever que assiste aos pais e encarregados de educação de participarem na educação dos seus filhos e educandos;

4) Defender o papel individualizado e a mobilização das associações, comissões e representantes de pais e encarregados de educação dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento;

5) Colaborar, dentro das suas possibilidades, com o Agrupamento, sempre que para tal seja solicitado ou o julgue necessário, na procura de soluções para problemas existentes e no fomento de acções preventivas e interventivas no que se refere à educação e segurança dos alunos, defendendo a sua integridade física e moral;

6) Contribuir para o desempenho integral da missão de educadores dos pais e encarregados de educação e do corpo docente e não docente;

7) Promover serviços de atendimento personalizados dirigidos a satisfazer, na medida do possível, as carências socioculturais vividas na comunidade onde a instituição se insere;

8) Colaborar com os demais organismos públicos e privados na resolução de problemas que, pela sua natureza estrutural, interfiram directamente com os fins prosseguidos pelo Associação Coordenadora;

9) Fomentar a formação e desenvolvimento de correntes de opinião que pugnem pela melhoria das condições de ensino, a dignificação das crianças e jovens e a sua inserção na comunidade;

10) Na prossecução dos seus objectivos, a Associação Coordenadora pode integrar-se em organizações com finalidades convergentes ou suplementares, com elas celebrar acordos ou parcerias e delas receber apoio ou apoiá-las.

ARTIGO 3.º

Membros

1 - Os representantes na Associação Coordenadora são indicados por cada uma das associações, comissões ou representantes de pais e encarregados de educação de entre os seus corpos sociais, sendo que:

a) A escola sede EB 2,3 far-se-á representar por dois elementos, correspondentes a cada ciclo de ensino;

b) Os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e jardins-de-infância serão representado por um elemento de cada ciclo de ensino;

c) No caso de não existir associação ou comissão de pais e encarregados de educação, o seu representante será o eleito por todos os pais e encarregados de educação, em reunião geral convocada para o efeito ou indicado um dos representantes de uma das turmas em comum acordo.

2 - Os mandatos têm a duração de um ano lectivo.

3 - Os representantes nos órgãos do agrupamento são membros da Associação Coordenadora.

ARTIGO 4.º

Órgãos directivos

1 - O coordenador da Associação Coordenadora é eleito por todos os representantes, de entre os seus membros.

2 - Os segundo e terceiro elementos mais votados serão, respectivamente, o vice-coordenador, que substituirá o coordenador na sua ausência, e o secretário.

3 - Todos os restantes elementos serão considerados vogais, podendo ainda ser eleito um tesoureiro.

ARTIGO 5.º

Funcionamento

1 - A Associação Coordenadora reúne ordinariamente uma vez por cada período.

2 - A Associação Coordenadora reúne extraordinariamente por convocatória do coordenador ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.

ARTIGO 6.º

Competências

Compete à associação coordenadora:

1) A apresentação da lista dos representantes dos pais e encarregados de educação na assembleia do Agrupamento, à votação de todos os pais e encarregados de educação do Agrupamento por ela convocados em assembleia geral de pais;

2) A designação dos representantes dos pais e encarregados de educação no conselho pedagógico do Agrupamento de entre os seus membros;

3) A ligação entre as associações, comissões e representantes de pais e encarregados de educação dos estabelecimentos de ensino com a direcção executiva e pedagógica do Agrupamento, sem prejuízo da intervenção de cada organismo individualmente;

4) Promover o associativismo dos pais e encarregados de educação nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento.

ARTIGO 7.º

Disposições finais

1 - A Associação Coordenadora não representará as associações, comissões ou representantes dos pais e encarregados de educação dos estabelecimentos de ensino que o manifestem.

2 - A Associação Coordenadora fica obrigada pela assinatura do coordenador e outro dos seus membros, bastando para o expediente normal a do seu coordenador.

(Estatutos aprovados em reunião da comissão instaladora a 1 de Fevereiro de 2006.)

Conforme o original.

2 de Novembro de 2006. - (Assinatura ilegível.)

3000219745