(Sem diploma), de 27 de novembro

C. P. C. - COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CORTIÇA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira. Matrícula n.º 03984/940114; identificação de pessoa colectiva n.º 503126110; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 24/940114.

Certifico que entre:

1) Joaquim de Oliveira Moutinho, casado com Maria Rosa Alves da Silva Oliveira Moutinho;

2) Manuel de Oliveira Moutinho, casado com Ana Maria Coelho da Silva Moutinho;

3) Vítor Luís de Oliveira Moutinho, casado com Margarida Alice Pereira de Pinho Moutinho;

4) Júlia de Oliveira Moutinho, casada com Manuel Alves da Rocha Soares, todos casados em comunhão de adquiridos;

5) José Carlos de Oliveira Moutinho, casado com Teresa Maria Rola da Silva Moutinho, em comunhão geral, foi efectuado o registo de constituição de sociedade que se rege pelos seguintes artigos:

1.º

A sociedade adopta a denominação de C. P. C. - Comércio de Produtos de Cortiça, Lda, e tem a sua sede no lugar da Igreja, São Paio de Oleiros, concelho de Santa Maria da Feira.

A gerência pode, sem dependência de deliberação dos sócios:

a) Transferir a sede para qualquer outro local permitido por lei;

b) Criar no território nacional delegações, agências, filiais, escritórios ou outras formas de representação.

2.º

A sociedade tem por objecto o comércio e indústria de produtos de cortiça. Importação e exportação.

3.º

O capital social, já integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil escudos, tendo cada um dos sócios Joaquim de Oliveira Moutinho, Manuel de Oliveira Moutinho, Victor Luís de Oliveira Moutinho, José Carlos de Oliveira Moutinho e Júlia de Oliveira Moutinho uma quota de cem mil escudos.

4.º

Os sócios podem fazer suprimentos à sociedade, bem como podem deliberar que lhes sejam exigidas prestações suplementares.

1 - O montante global das prestações suplementares, poderá ascender até ao dobro do valor do capital social existente na data da respectiva deliberação;

2 - A chamada das prestações suplementares depende de deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.

5.º

1 - Os gerentes podem ser escolhidos de entre estranhos à sociedade.

2 - A gerência da sociedade, remunerada ou não e dispensada de caução, compete a três gerentes, a designar em assembleia geral.

6.º

Aos gerentes compete exercer todos os poderes de direcção, gestão, administração e representação da sociedade e tomar as resoluções necessárias e convenientes para a realização do objecto social, com respeito das deliberações sociais.

7.º

A sociedade pode constituir mandatários para o exercício de um acto ou conjunto de actos.

8.º

Os actos que envolvem obrigações ou responsabilidades para a sociedade vinculam-na se praticados:

a) Por dois gerentes;

b) Por um gerente e um procurador da sociedade;

c) Por um procurador da sociedade com podres especiais.

9.º

A remuneração dos gerentes pode consistir,. total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

10.º

A sociedade pode participar em qualquer outra, seja qual for o seu objecto.

11.º

1 - É permitida a amortização de quotas:

a) Cessão de quotas a estranhos, sem observância do disposto no artigo 12.º;

b) Havendo acordo com o titular;

c) Caso se trate de quota adquirida pela sociedade;

d) Em caso de arrolamento, arresto, penhora ou inclusão em massa falida ou insolvente;

e) Em caso de arrematação por quem não seja sócio ou de qualquer procedimento contencioso, excepto inventário, desde que o titular não deduza oposição ou se o tiver feito, a mesma seja julgada improcedente.

2 - O valor da quota a amortizar será pelo valor do último balanço aprovado sem qualquer correcção dos seus elementos activos ou passivos, salvo nos casos em que a lei disponha imperativamente valor diferente.

3 - O pagamento da contrapartida de amortização será fraccionado em 4 prestações semestrais iguais e sucessivas,, sem acréscimo de juros ou -encargos, vencendo-se a primeira, decorridos 3 meses da data de deliberação.

4 - A quota amortizada figurará como tal no balanço, mas os sócios podem deliberar a criação, em vez dela, de uma ou várias quotas destinadas a serem alienadas a um ou mais sócios ou a terceiros.

12.º

A transmissão de quotas, ou parte destas, entre sócios é livre e para estranhos depende do consentimento da sociedade tendo sempre esta, em primeiro lugar, e com eficácia real, o direito de preferência, o qual poderá ser exercido, nas mesmas condições, pelos demais sócios, em segundo lugar.

13.º

1 - Falecendo um sócio, a sociedade pode, nos 90 dias seguintes ao conhecimento do facto, amortizar ou fazer adquirir, por sócio ou por terceiros, a respectiva quota.

2 - O valor e o pagamento de contrapartida de amortização ou aquisição terá em conta o disposto n.os 2 e 3 do artigo 11.º deste contrato.

3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os herdeiros do sócio terão de escolher por maioria simples, de entre si um que a todos represente na sociedade para todos os efeitos.

Tal escolha deverá ser comunicada, por documento particular, nos 30 dias seguintes à data do falecimento.

14.º

Os lucros líquidos apurados de cada exercício, depois de retiradas as percentagens para quaisquer fundos legais e outros de interesse para a sociedade, serão divididos pelos sócios.

§ único. A sociedade pode deliberar que o lucro distribuível seja levado a reservas.

15.º

Qualquer dos gerentes fica autorizado ao levantamento do capital social, antes de efectuado o registo definitivo deste contrato, com vista ao pagamento das despesas inerentes à constituição da sociedade bem como as respeitantes à aquisição de materiais e equipamentos.

Conferida está conforme o original.

14 de Fevereiro de 2001. - O Segundo-Ajudante, Mário da Silva Freitas.

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