(Sem diploma), de 23 de agosto

FAFEMEL - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE MEL DE FAFE, CRL

Sede: Conjunto Habitacional da Cumieira, Bloco H, Fafe

Conservatória do Registo Comercial de Fafe. Matrícula n.º 16-J-1.º; identificação de pessoa colectiva n.º 501922733; inscrição n.º 5; número e data da apresentação: 08/20031031.

Certifico que, em relação à sociedade, foram alterados os estatutos quanto ao capital mínimo de 5000, cujo extracto é o seguinte:

CAPÍTULO II

Do capital social

ARTIGO 6.º

Capital social

1 - O capital social da cooperativa é variável e ilimitado, do montante mínimo inicial de cinco mil euros, constituído por subscrição de títulos de capital de cinco euros, ou um seu múltiplo.

2 - Os títulos de capital são nominativos e devem conter as seguintes menções, como requisitos essenciais.

a) A denominação da Cooperativa e o número de registo da mesma;

b) O respectivo valor e data de emissão;

c) O número, em série contínua;

d) A assinatura de dois membros da direcção e a do cooperador titular.

3 - O capital social referido no número um deste artigo poderá ser elevado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, mediante a emissão de novos títulos de capital a subscrever pelos cooperadores.

ARTIGO 7.º

Entradas mínimas de cada membro

1 - As entradas de cada membro não podem ser interiores a vinte títulos de capital, devendo realizar de imediato dez títulos.

2 - A parte restante do capital, será realizada em prestações mensais a partir do momento da admissão do cooperador como membro efectivo da cooperativa, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Código Cooperativo.

ARTIGO 8.º

Transmissibilidade dos títulos de capital

A transmissão de títulos de capital inter vivos e mortis causa proceder-se-á de acordo com o artigo 25.º do Código Cooperativo.

ARTIGO 9.º

Aquisição de títulos de capital pela cooperativa

A Cooperativa não pode adquirir títulos representativos do seu próprio capital, a não ser gratuitamente.

ARTIGO 10.º

Títulos de investimento

Para melhor prossecução dos seus fins, pode a Cooperativa emitir títulos de investimento, nos termos do artigo 28.º do Código Cooperativo.

ARTIGO 11.º

Jóia

1 - Aos cooperadores admitidos posteriormente à aprovação dos estatutos ou alteração poderá ser exigida uma jóia de montante definido por uma percentagem sobre o capital social, reportado ao último balanço aprovado.

2 - O montante da Jóia e a forma do seu pagamento serão determinados pela assembleia geral, tendo por base o capital social individual de cada cooperador e em consideração o principio da proporcionalidade.

3 - O montante das jóias reverte para uma ou várias reservas obrigatórias; previstas nestes estatutos.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada, foi depositado na pasta respectiva.

Está conforme.

6 de Julho de 2006. - A Ajudante, Rosa Freitas Oliveira Alves Mota.

2002709190