(Sem diploma), de 11 de dezembro

ANA MARIA GONÇALVES - GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 10 602/011128; identificação de pessoa colectiva n.º 505465396; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 02/011129.

Certifico que foi registado a constituição da sociedade supra-referida cujo contrato é o seguinte:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Ana Maria Gonçalves - Gestão Imobiliária, Lda, e tem a sua sede na Avenida de Miguel Torga, 21, 4.º, letra B, freguesia de Campolide, concelho de Lisboa.

2 - A todo o tempo, porém, poderá a gerência deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para outros concelhos. e instalar delegações, estabelecimentos ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

1 - A sociedade tem por objecto a compra de imóveis para revenda, promoção e gestão imobiliária.

2 - A sociedade pode participar em outra sociedades com objecto diverso do seu, já constituídas ou a constituir, e em agrupamentos complementares de empresas, associações em participação e consórcios.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil euros e acha-se dividido em duas quotas:

a) Uma do valor nominal de quatro mil e novecentos euros pertencente a Ana Maria Botelho Maia Gonçalves;

b) Uma do valor nominal de cem euros pertencente a António Moraes Sarmento Patrício.

ARTIGO 4.º

1 - A sociedade é administrada e representada pelos seus gerentes, cujo conselho é composto por um a três membros.

2 - Os gerentes são nomeados pela assembleia geral.

3 - A sociedade obriga-se com a intervenção de um gerente, ou de um procurador com poderes bastantes.

4 - Fica desde já, nomeada gerente Ana Maria Botelho Maia Gonçalves.

ARTIGO 5.º

1 - O mandato dos gerentes cessará logo que em assembleia geral convocada para o efeito, a maioria simples do capital manifeste discordância quanto à sua continuidade ou respectivo cargo.

2 - Os gerentes poderão não ser remunerados pelo exercício dos seus cargos se tal for deliberado em assembleia geral.

ARTIGO 6.º

1 - A cessão de quotas a estranhos, ainda que estes sejam cônjuges, descendentes ou ascendentes dos sócios não produz efeitos para com a sociedade, enquanto não for consentida por esta.

2 - Autorizada acessão a estranhos, os restantes sócios gozam ainda, relativamente a ela, do direito de preferência, na respectiva aquisição.

ARTIGO 7.º

Para efeitos do artigo anterior, todo o sócio que quiser ceder a sua quota, no todo ou em parte, deve comunicá-lo à gerência, a qual, por sua vez, avisará os restantes sócios por carta registada com aviso de recepção.

ARTIGO 8.º

A divisão de quotas é sempre permitida entre herdeiros de sócios falecidos ou contitulares.

ARTIGO 9.º

1 - A sociedade poderá amortizar quotas nos seguintes casos:

a) Se estas forem objecto de penhor, arresto, penhora, arrolamento ou outra providência que possibilite a sua venda judicial ou forem dadas em caução de obrigações que os seus titulares assumam sem que a prestação de tal garantia seja autorizada pela sociedade;

b) Em caso de divórcio do seu titular, se não forem adjudicadas a este;

c) Por interdição do respectivo titular;

d ) Se a quota for cedida em infracção ao disposto nos artigos 6.º e 7.º deste contrato de sociedade;

e) Por morte do seu titular.

2 - A contrapartida da amortização, nos casos das alíneas a), b), d) e e) do n.º 1 deste artigo será igual ao valor nominal da quota.

3 - A contrapartida da amortização, no caso da alínea c) do n.º 1 deste artigo será o que resultar de um balanço especial para o efeito.

4 - Nas assembleias gerais que deliberem sobre amortização de quota nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1, serão admitidos a votar os titulares das referidas quotas.

ARTIGO 10.º

No caso de exclusão de sócio, nos termos do artigo 242.º do Código das Sociedades Comerciais, o sócio excluído apenas terá direito ao valor nominal da sua quota.

Está conforme o original.

11 de Abril de 2005. - A Segunda-Ajudante, Isabel Maria Mouco Teixeira Leitão Pinto.

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