(Sem diploma), de 11 de dezembro

ALFREDO ROCHA PINTO, UNIPESSOAL, LDA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 13 569/20050630; identificação de pessoa colectiva n.º 507274270; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 9/20050630; pasta n.º 13 569.

Certifico que por escritura de 30 de Junho de 2005 Alfredo Fernando da Rocha Pinto constituiu a sociedade em epígrafe cujo contrato é do seguinte teor:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Alfredo Rocha Pinto, Unipessoal, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua de Corujeira de Baixo, 365, freguesia de Campanhã, concelho do Porto.

3 - Por simples decisão da gerência, a sociedade poderá transferir a sua sede para outro local do mesmo concelho ou de concelhos limítrofes, bem como criar ou encerrar filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social.

ARTIGO 2.º

O seu objecto consiste em actividades de engenharia e técnicas afins.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente realizado, é do montante de seis mil novecentos e oitenta e três euros e setenta e oito cêntimos, representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único.

2 - O capital social é totalmente realizado em espécie pela transferência, que o outorgante ora faz, para a sociedade dos bens de igual valor global, assim avaliados nos termos do relatório oficial, elaborado por revisor oficial de contas à frente mencionado, bens esses que são os constantes de um documento complementar, elaborado nos termos do número um do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que arquivo, cuja leitura foi dispensada pelo facto de o seu conteúdo ter perfeito conhecimento.

3 - O sócio fica autorizado a fazer prestações suplementares de capital até ao montante global de dez vezes o capital social.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, remunerada ou não, conforme respectiva decisão, será exercido pelo sócio ou não sócios, ficando aquele desde já nomeado gerente.

2 - A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos, pela assinatura de um gerente.

ARTIGO 5.º

O sócio único fica desde já autorizado a efectuar negócios jurídicos com a sociedade que sirvam a prossecução do objecto social.

Relatório do revisor oficial de contas nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais

Introdução.

1 - O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais relativamente à entrega pelo engenheiro Alfredo da Rocha Pinto de bens no valor de 6983,78 para realização da quota por si subscrita no capital da Sociedade a constituir Alfredo Rocha Pinto, Unipessoal, Lda, com o mesmo valor nominal de 6983,78.

2 - A entrada em espécie consiste na entrega dos bens que a seguir se descrevem:

(ver documento original)

3 - Os bens foram avaliados pelo único sócio da Sociedade a constituir, apoiado pelo seu Técnico Oficial de Contas, em 6983,78. Este montante corresponde ao valor liquido contabilístico dos bens, tendo em vista o cumprimento do artigo 38.º do CIRS.

Responsabilidades.

4 - A nossa responsabilidade consiste em apreciar de forma independente a razoabilidade da avaliação dos bens e em declarar que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendida.

Âmbito.

5 - O nosso trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 - Verificação das Entradas em Espécie para Realização de Capital das Sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor nominal das acções atribuídas ao sócio que efectuou tais entradas, acrescido do prémio de emissão e do excedente abrangido pelo regime da Reserva Legal. Para tanto, o referido trabalho incluiu a verificação:

a) Da existência dos bens,

b) Da titularidade dos referidos bens e da existência de eventuais ónus ou encargos;

c) Da adequação dos critérios usados na avaliação dos mesmos;

d) Do valor atribuído aos bens.

6 - Entendemos que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão da nossa declaração.

Declaração.

7 - Com base no trabalho efectuado, declaramos que os valores encontrados atingem o valor nominal da quota a atribuir ao Sócio que efectua tal entrada.

27 de Junho de 2005. - Pires de Matos & Pinheiro Torres, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Luís Guilherme de Noronha e Távora Pinheiro Torres, (revisor oficial de contas n.º 1158).

4 de Julho de 2005. - A Primeira-Ajudante, Lígia Maria Gigante Pinheiro.

2004029986