(Sem diploma), de 28 de dezembro

SUL MARINA - SOCIEDADE EXPLORAÇÃO TURÍSTICA E ACTIVIDADES MARÍTIMAS, LDA

Sede: Estrada Nacional n.º 125, Selões, 252-A, freguesia de São Sebastião

Conservatória do Registo Comercial de Loulé. Matrícula n.º 03198/940708; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 51/940708.

Certifico que entre José Gomes de Carvalho, casado com Lambay Paulette Adeline, em regime de separação de bens, e João Manuel Alves do Vale Martins, casado com Maria Adélia Ribeiro dos Reis, em comunhão de adquiridos, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

CAPÍTULO I

Denominação, sede, objecto e capital

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a denominação de Sul Marina - Sociedade Exploração Turística e Actividades Marítimas, Lda, tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 125, Selões, 252-A, freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé, e a sua duração é por tempo indeterminado.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade é o aluguer, compra e venda de barcos e artigos náuticos, sua exploração turística e transportes marítimos quer em Portugal quer no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

O capital social é de dois milhões e quinhentos mil escudos, inteiramente realizado em dinheiro e está dividido em duas quotas, uma de um milhão oitocentos e cinquenta mil escudos pertencente ao sócio José Gomes de Carvalho e outra de seiscentos e cinquenta mil escudos pertencente ao sócio João Manuel Alves do Vale Martins.

ARTIGO 4.º

Por deliberação da assembleia geral, os sócios poderão reforçar os capitais próprios da sociedade, sob a forma de prestações suplementares de capital, até ao valor máximo de trinta milhões de escudos e estes poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer nas condições de reembolso e mediante o juro que forem fixados em assembleia geral.

CAPÍTULO II

Da gerência

ARTIGO 5.º

1 - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por um gerente eleito em assembleia geral, ficando desde já nomeado José Gomes de Carvalho, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - Para obrigar a sociedade é necessária e suficiente a assinatura do gerente

3 - A gerência poderá também nomear mandatários da sociedade mediante procuração, nos termos do artigo 252.º, n.º 5, do Código das Sociedades Comerciais.

4 - É expressamente vedado obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito ao negócio da mesma, tais como fianças, abonações, letras de favor e outros semelhantes.

CAPÍTULO III

Divisão e cessão de quotas

ARTIGO 6.º

1 - A divisão e cessão de quotas entre os sócios é livre; a estranhos depende do prévio consentimento da sociedade, à qual fica reservado em primeiro lugar o direito de preferência e aos sócios em segundo.

2 - Nos casos já acordados entre os sócios, o consentimento destes é dispensado, não tendo eles nem a sociedade direito de preferência.

3 - Consentindo a sociedade na cessão, mas não usando o direito de preferência, passará esse direito aos sócios, preferindo-a mais do que um, será a quota dividida na proporção das quotas que os preferentes possuírem.

4 - É livre a divisão de quotas pelos herdeiros dos sócios que sucederem às pessoas individuais e que façam parte da sociedade.

5 - Enquanto a quota se mantiver indivisa deverão todos os interessados nomear um de entre eles que a todos represente perante a sociedade.

CAPÍTULO IV

Amortização

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios pelo valor do último balanço actualizado pelo valor activo nos seguintes casos:

a) Quando a quota for objecto de arrolamento, arresto, providência cautelar ou penhora;

b) Quando o sócio infringir o disposto no artigo anterior;

c) Quando o sócio for interdito;

d) No que respeita aos sócios individuais, no caso de falecimento dos mesmos sem descendentes;

e) Por acordo entre a sociedade e o sócio.

CAPÍTULO V

Da dissolução e da liquidação

ARTIGO 8.º

No caso de dissolução e liquidação da sociedade serão liquidatários os gerentes, os quais procederão à liquidação e partilha.

CAPÍTULO VI

Da assembleia geral

ARTIGO 9.º

1 - Salvo quando a lei exigir outras formalidades as assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigidas aos sócios e expedidas com uma antecedência mínima de 20 dias.

2 - O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer-se representar por outro sócio, cônjuge ou pessoa estranha à sociedade, o qual deverá ser portador de uma carta assinada pelo sócio e dirigida ao presidente.

Está conforme o original.

18 de Julho de 1994. - O Primeiro-Ajudante, João Carlos Viegas Quintino.

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