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Ato Original
RESTAURANTE DA VENEZUELA, LDA
Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 5187/990419; identificação de pessoa colectiva n.º 504346741; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 09/990419.
Certifico que António João Ferreira Batista, solteiro, maior, Rua do 1.º de Maio, 21, Poceirão, Palmela, e Ramón Herrera Aponcio, casado com Maritza dei Nardo Gonzalez, na comunhão geral, Rua da Vontade, 43, Setúbal, constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:
ARTIGO 1.º
A sociedade adopta a firma Restaurante da Venezuela, Lda, e tem a sua sede na Rua da Tebaida, 7, rés-do-chão, F, freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal.
§ único. Por deliberação da gerência, a sede social poderá ser deslocada para qualquer lugar ou concelho.
ARTIGO 2.º
A sociedade tem por objecto a restauração, actividades hoteleiras.
ARTIGO 3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil euros, equivalente a um milhão, dois mil e quatrocentos e dez escudos, correspondendo à soma de duas quotas, uma do valor nominal de quatro mil euros, equivalente a oitocentos e um mil, novecentos e vinte e oito escudos, pertencente ao sócio António João Ferreira Batista e uma do valor nominal de mil euros, equivalente a duzentos mil, quatrocentos e oitenta e dois escudos, pertencente ao sócio Ramón Herrera Aponcio.
ARTIGO 4.º
É livremente permitida a divisão e cessão de quotas entre sócios, mas na cedência a estranhos, a sociedade em primeiro lugar e o sócio não cedente em segundo, terão direito de preferência.
ARTIGO 5.º
Os sócios podem deliberar que lhes sejam exigidas prestações suplementares até ao montante correspondente a dez vezes o valor do capital social.
ARTIGO 6.º
A gerência da sociedade, dispensada de caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, será exercida por ambos os sócios, que desde já ficam nomeadas gerentes, sendo necessária a intervenção conjunta de ambas para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Está conforme o original.
21 de Junho de 2006. - A Conservadora, Maria Helena Nobre Palma Rosa dos Santos Frederico.
3000214401
