(Sem diploma), de 7 de novembro

GDT - GABINETE DE DESENHO TÊXTIL, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. Matrícula n.º 3845; identificação de pessoa colectiva n.º 502676558; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 1 e inscrição n.º 5; números e data das apresentações: 64 e 65/951009.

Certifico que foi registado o seguinte:

No dia 24 de Julho de 1995, na cidade do Porto, na Avenida da Boavista, 280, 5.º, esquerdo, perante mim, o notário do 1.º Cartório Notarial da mesma cidade, licenciado Manuel Gonçalves dos Santos, compareceram como outorgantes :

1.º Bernardino Mendes da Costa Lameiras e mulher, Maria Rosa Miranda Ferreira Lameiras, casados no regime de comunhão de adquiridos, naturais, respectivamente, das freguesias de Oliveira do Castelo, e de Azurém, concelho de Guimarães, e residentes no Lugar de Balborreiro, freguesia de Abação, São Tomé, concelho de Guimarães, titulares dos bilhetes de identidade n.os 2769910 e 3554363, emitidos pelos Serviços de Identificação de Lisboa, em 20 de Fevereiro de 1990 e 11 de Maio de 1989, contribuintes fiscais n.os 149802439 e 149802447.

2.º Patrícia Maria Ferreira Lameiras, solteira, maior, natural da Suíça, de nacionalidade portuguesa, e residente no dito Lugar de Balborreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10078478, emitido pelos Serviços de Identificação de Lisboa, em 12 de Dezembro de 1994, contribuinte fiscal n.º 205454780.

3.º Francisco Xavier Novais Leite, casado com Maria José Miranda Ferreira, no regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Oliveira, concelho de Guimarães, onde reside, na Rua de 24 de Junho, em Azurém, titular do bilhete de identidade n.º 3446165, emitido pelos Serviços de Identificação de Lisboa, em 12 de Agosto de 1994, contribuinte fiscal n.º 161216471.

4.º João da Silva Abreu, casado com Maria Goretti Salgado de Freitas, no regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Silvares, concelho de Guimarães, onde reside, no Lugar de Bouços, Rua 3, lote 46, Caldelas, titular do bilhete de identidade n.º 7109466, emitido pelos Serviços de Identificação de Lisboa, em 9 de Novembro de 1992, contribuinte fiscal n.º 132420325.

Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus aludidos bilhetes.

Os primeiro, segunda e terceiro outorgantes declararam:

Que o primeiro outorgante marido, a segunda e o terceiro outorgantes são os únicos e actuais sócios da sociedade comercial por quotas, sob a firma de GDT - Gabinete de Desenho Têxtil, Lda, com sede na Avenida do General Humberto Delgado, 372, cave, da freguesia de São Paio, concelho de Guimarães, pessoa colectiva n.º 502676558, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães, sob o n.º 3845, constituída por escritura de 25 de Setembro de 1991, lavrada a fl. 72, do respectivo livro n.º 85-D, do 1.º Cartório Notarial de Guimarães.

Que no seu capital social, integralmente realizado, de doze milhões de escudos, possui o primeiro outorgante marido uma quota do valor nominal de três milhões de escudos, a segunda outorgante uma quota do valor nominal de três milhões de escudos, e o terceiro outorgante uma quota do valor nominal de seis milhões de escudos.

Que, pela presente escritura, os primeiros outorgantes cedem ao terceiro outorgante a sua referida quota de três milhões de escudos, de que o outorgante marido é titular, por preço igual ao valor nominal, e que já receberam, renunciando o outorgante marido à gerência da sociedade, condição da presente cessão.

Que, igualmente, pela presente escritura, a segunda outorgante divide a sua quota de três milhões de escudos, em duas novas quotas, uma do valor nominal de dois milhões e quinhentos mil escudos e outra do valor nominal de quinhentos mil escudos, cedendo-as, respectivamente, ao terceiro e quarto outorgantes, e por preço igual aos seus valores nominais, que já recebeu.

Que estas cessões são feitas com todos os seus correspondentes direitos e inerentes obrigações.

Declararam, em seguida, os terceiro e quarto outorgantes:

Que, cada um, aceita as cessões que lhes são feitas.

E que sendo agora os únicos sócios da sobredita sociedade, deliberam alterar e alteram a sede da sociedade para o Lugar do Penedo, freguesia de Selho (São Jorge), concelho de Guimarães, e, ainda, o pacto social quanto aos seus artigos 1.º, n.º 1, 3.º e 5.º, os quais passam a ter a seguinte redacção, eliminando o seu artigo 6.º

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma de GDT - Gabinete de Desenho Têxtil, Lda, e tem a sua sede no Lugar de Penedo, freguesia de Selho (São Jorge), concelho de Guimarães.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de doze milhões de escudos, e corresponde à soma de quatro quotas, sendo uma de seis milhões de escudos, uma de três milhões de escudos e outra de dois milhões e quinhentos mil escudos, pertencentes ao sócio Francisco Xavier Novais Leite, e uma do valor nominal de quinhentos mil escudos do sócio João da Silva Abreu.

ARTIGO 5.º

1 - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo a fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos gerentes que forem nomeados em assembleia geral, os quais têm ou não remuneração, conforme for deliberado pelos sócios.

2 - A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente Francisco Xavier Novais Leite ou, então, de dois outros gerentes em conjunto.

3 - Em ampliação dos poderes normais, mas com inteira obediência ao n.º 2 do presente artigo, os gerentes poderão:

a) Confessar, desistir e transigir em Juízo, bem como comprometer-se em árbitros;

b) Dar e tomar de trespasse;

c) Firmar e terminar contratos de arrendamento, independentemente do prazo;

d) Instalar ou adquirir, manter, transferir ou encerrar estabelecimentos;

e) Adquirir bens móveis e imóveis e aliená-los, permutá-los ou obrigá-los por quaisquer actos ou contratos, ainda que se trate de constituição de garantias reais;

f) Contrair empréstimos e assumir obrigações em nome da sociedade.

Declararam ainda os outorgantes, que a sociedade não possui imóveis.

Certifico que foi depositado o texto completo e actualizado do contrato da sociedade.

Está conforme o original.

17 de Junho de 1996. - O Ajudante, Maria Alice da Silva e Castro Lopes.

3000217934