(Sem diploma), de 21 de novembro

GUSMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 11 948/981006 (Oeiras); inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 4/061098.

Certifico que entre Maria José Domingos da Silva e Marina Guerreiro Marques Paiva Monteiro foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a denominação de GUSMAQ - Equipamentos Industriais, Lda, e tem sua sede provisória na Avenida da República, 127-A, Algés, Freguesia de Algés, concelho de Oeiras, e durará por tempo indeterminado a contar desta data.

§ único. Por simples deliberação da Gerência a sede social poderá ser deslocada para outro local dentro do mesmo concelho ou concelho limítrofe.

ARTIGO 2.º

O objecto social consiste na importação e exportação de máquinas industriais, equipamentos e produtos destinados à indústria de construção civil e metalomecânica, seus componentes e acessórios.

§ único. A sociedade poderá adquirir participações em outras sociedades ou empresas, incluindo agrupamentos complementares de empresas e ainda que reguladas por leis especiais, mesmo que o objecto destas não tenha qualquer relação, directa ou indirecta, com o seu.

ARTIGO 3.º

O capital social é de quinhentos mil escudos, integralmente realizado em dinheiro e corresponde ás quotas dos sócios que são as seguintes: uma quota de quatrocentos e cinquenta mil escudos pertencente à sócia Maria José Domingos da Silva; uma quota de cinquenta mil escudos pertencente à sócia Marina Guerreiro Marques de Paiva Monteiro.

ARTIGO 4.º

A cessão de quotas entre os sócios é livre mas a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade, pelo que deverão observar-se as seguintes condições:

a) O sócio que pretender ceder a sua quota a terceiro notificará por escrito a sociedade da sua resolução, mencionando e identificando o respectivo cessionário, bem como o preço ajustado, o modo como ele será satisfeito e todas as demais condições estabelecidas.

b) Nos 30 dias subsequentes aquela notificação, reunir-se-á a assembleia geral da sociedade, e nessa reunião será decidido se a sociedade deseja ou não optar pela aquisição da quota, pelo preço e condições constantes da notificação.

c) Se a sociedade não pretender adquirir a quota alienada, poderão os sócios usar desse direito de opção nas mesmas condições que usaria a sociedade.

ARTIGO 5.º

1 - A Gerência da sociedade, assim como a sua representação activa ou passiva pertence a um gerente, eleito em assembleia geral, com ou sem remuneração conforme aí for deliberado.

2 - Fica desde já nomeada gerente a Sócia Maria José Domingos da Silva.

3 - A sociedade obriga-se, em todos os actos e contratos, com a assinatura do gerente.

ARTIGO 6.º

Ao gerente é vedado obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, tais como fianças, abonações, avales, letras de favor e outros semelhantes.

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá constituir mandatários sócios ou não nos termos e para efeitos do artigo 252.º do Código das Sociedades conferindo-lhes poderes necessários à prática de um ou mais actos determinados, podendo fixar-lhes o âmbito e duração do mandato.

ARTIGO 8.º

1 - As Assembleias Gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção, enviadas aos sócios com uma antecedência mínima de 15 dias e com indicação dos assuntos a tratar.

2 - Serão válidas as deliberações sociais tomadas por unanimidade, independentemente de não ter sido convocada a assembleia geral, quando estiveram presentes todos os sócios.

3 - A representação voluntária do sócio pode ser deferida a quaisquer pessoas de sua livre escolha.

ARTIGO 9.º

É permitido à sociedade deliberar a aquisição ou amortização de quotas dos sócios desde que totalmente liberadas sempre que se venha a verificar algum ou alguns dos seguintes factos:

a) Por interdição de qualquer sócio;

b) Por acordo dos respectivos titulares;

c) Quando as quotas sejam penhoradas, arrestadas, arroladas ou por qualquer modo envolvidas em processo judicial, que não seja o de inventário, e estiver para se proceder ou se estiver já à arrematação, adjudicação ou venda judicial;

d) Por insolvência ou falência dos sócios titulares;

e) Quando em caso de divórcio a quota não seja adjudicada exclusivamente ao respectivo titular.

ARTIGO 10.º

1 - preço da amortização será o valor nominal da quota acrescido de qualquer outro fundo que se provar pertencer-lhe e apurados pelo último balanço geral aprovado, devendo o respectivo pagamento ser feito em cinco prestações semestrais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira sessenta dias a contar da data da respectiva deliberação social.

2 - A amortização considerar-se-á efectuada mediante o depósito na Caixa Geral de Depósitos à ordem de quem direito, do valor da mesma amortização ou pagamento da primeira prestação.

ARTIGO 11.º

O direito dos sócios à informação deverá ser exercido mediante aviso prévio de oito dias, por carta registada com aviso de recepção, a enviar para a sede da sociedade na qual se deverá indicar os elementos contabilísticos ou outros que se pretendem examinar e, caso disso a identificação do perito que acompanhará o período de tempo necessário para o referido exame.

1 - O direito à informação para além das Assembleias Gerais não pode ser exercido por cada sócio mais do que duas vezes por ano civil.

2 - O eventual requerimento deverá ter em conta a não afectação do normal funcionamento da empresa devendo pautar-se por critério de razoabilidade e boa fé.

O texto completo do contrato na redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme o original.

2 de Outubro de 1999. - A Primeira-Ajudante, Maria Antonieta Lopes Dias.

3000218995