(Sem diploma), de 21 de novembro

DESICASA - IMOBILIÁRIA, SA

Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão. Matrícula n.º 5574/000721; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 17/000721.

Certifico que foi efectuada a constituição da sociedade acima referida que ama rege pelo seguinte contrato:

Contrato de sociedade

No dia 20 de Julho do ano 2000, na cidade de Braga e Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas, sito na Rua Dr. Francisco Pires Gonçalves, perante mim, licenciada Olinda de Fátima Esteves, notária deste Cartório, compareceram:

1.º Armindo Machado do Sacramento, número de identificação fiscal 131463977, casado com Maria de Lurdes dos Santos Moreira sob o regime da comunhão natural da freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão, onde reside no lugar de Casais, portador do bilhete de identidade n.º 1969932, emitido em 15 de Março de 1994 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

2.º Maria de Lurdes dos Santos Moreira, número de identificação fiscal 166848492, casada com o primeiro outorgante e com ele residente, natural da freguesia de Palmeira, concelho de Santo Tirso, portadora do bilhete de identidade n.º 2978295, emitido em 30 de Julho de 1998 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

3.º António José Moreira do Sacramento, número de identificação fiscal 165186640, casado com Maria Luísa Campos Guimarães Sacramento sob o regime da separação de bens, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, residente no referido lugar de Casais, portador do bilhete de identidade n.º 7408799, emitido em 16 de Março de 1999 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

4.º Joaquim Manuel Moreira do Sacramento, número de identificação fiscal 184978688, casado com Helena Cristina Pereira da Silva sob o regime da comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Areias, concelho de Santo Tirso, residente no dito lugar de Casais, portador do bilhete de identidade n.º 8227322, emitido em 4 de Julho de 1995 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

5.º Maria Luísa Campos Guimarães Sacramento, número de identificação fiscal 191022772, casada com o terceiro outorgante e com ele residente, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, portadora do bilhete de identidade n.º 6645209, emitido, 19 de Janeiro de 1998 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

6.º Helena Cristina Pereira da Silva Sacramento, número de identificação fiscal 194454720, casada com o quarto outorgante e com ele residente, natural de Angola, portadora do bilhete de identidade n.º 9804179, emitido em 1 de Fevereiro de 2000 pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.

Verifiquei a identidade dos Outorgantes pelos seus respectivos bilhetes de identidade.

E por eles foi dito:

Que pela presente escritura celebram entre si um contrato de sociedade anónima, sob afirma de DESICASA - Imobiliária, SA, com sede no lugar de Casais, freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão, a qual tem por objecto a compra e venda de imóveis e promoção imobiliária, o capital de duzentos e cinquenta mil euros, representado por mil acções nominativas do valor nominal de duzentos e cinquenta euros cada uma, e que fica a reger-se pelos estatutos constantes de documento avulso, com dez laudas, cujo conteúdo declaram conhecer perfeitamente e aceitar, pelo que dispensam a sua leitura, e que arquivo como documento complementar desta escritura.

Que o capital da referida sociedade se encontra realizado apenas quanto a trinta por cento, no montante de setenta e cinco mil euros, devendo os restantes setenta por cento ser realizados no prazo de dois anos a contar de hoje.

Declararam finalmente os outorgantes: que a administração fica desde já autorizada a proceder ao levantamento da totalidade do capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela administração, nesse período, logo que definitivamente matriculada.

Assim o outorgaram.

Para efeitos emolumentares ao capital social corresponde o contravalor de cinquenta milhões cento e vinte mil e quinhentos escudos.

Documento complementar elaborado nos termos do artigo 64.º do Código do Notariado com os estatutos da sociedade Desicasa - Imobiliária, SA

CAPÍTULO I

Denominação, sede, objecto social e duração

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a denominaçao DESICASA - Imobiliária, SA, e durará por tempo indeterminado, a contar de hoje e dissolver-se-á nos casos expressos na lei e nos estatutos.

ARTIGO 2.º

Sede modalidade e representação

A sede da sociedade é no lugar de Casais, freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão.

§ 1.º O Conselho de Administração poderá livremente deslocar a sede da sociedade dentro do mesmo Concelho, ou para Concelho limítrofe.

§ 2.º O Conselho de administração poderá livremente criar, mudar ou extinguir sucursais, agências delegações ou outras formas de representação da sociedade, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

Objecto social

A sociedade tem por objecto a compra e venda de imóveis e promoção imobiliária.

§ 1.º Por deliberação do conselho de administração, a sociedade pode livremente, associar-se com outras entidades, singulares ou colectivas, participar na sua constituição, administração e fiscalização, bem como, livremente, pode adquirir participações como sócia ou accionista, qualquer que seja o objecto dessas entidades.

§ 2.º A sociedade pode gerir a carteira de títulos que venham a possuir.

CAPÍTULO II

Capital acções e obrigações

ARTIGO 4.º

O capital social é de duzentos e cinquenta mil euros, dividido em mil acções do valor nominal de duzentos e cinquenta euros, realizado somente quanto a 30%.

§ 1.º A sociedade pode emitir acções preferenciais sem voto, ou não, nos termos legais,

§ 2.º O capital poderá ser elevado, por uma ou mais vezes, sem qualquer limite, mediante deliberação do conselho de administração o qual fixará em cada caso, os respectivos termos e condições:

ARTIGO 5.º

Emissão de obrigações e de outros títulos

A sociedade por deliberação do conselho de administração, pode emitir obrigações ou quaisquer outro títulos de dívida, sob qualquer uma das modalidades permitidas por lei.

§ 1.º Os título terão de ser assinados pelo presidente do conselho de administração podendo ser por chancela autorizada por este.

§ 2.º Na subscrição de quaisquer obrigações ou de quaisquer outros títulos de divida e salvo deliberação diversa, os accionistas gozam do direito de preferência na proporção do número de acções que possuírem.

ARTIGO 6.º

As acções serão obrigatoriamente nominativas.

§ 1.º As acções podem ser escriturais ou titulares, e neste segundo caso mediante títulos representativos de uma e dez acções.

§ 2.º Os títulos representativos de acções serão assinados pelo presidente do conselho de administração, ou ainda por mandatário da sociedade com poderes para o efeito.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar acções nos casos seguintes:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando as mesmas sejam retiradas da disponibilidade do sue titular em virtude de arresto, penhora ou qualquer outro acto de apreensão judicial;

c) No caso de falecimento de qualquer accionista e em que os herdeiros ou legatários das respectivas acções não sejam descendentes do falecido.

Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior o valor da amortização será o que resultar do valor contabilístico das acções.

CAPÍTULO III

Dos orgãos sociais

ARTIGO 8.º

São órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e fiscal único.

SECÇÃO I

Da assembleia geral

ARTIGO 9.º

A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um Secretário, eleitos em assembleia geral.

ARTIGO 10.º

Compete ao presidente da mesa, além do demais previsto na lei, convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral.

ARTIGO 11.º

1 - A assembleia geral deve ser convocada sempre que a lei ou o presente contrato o determine, e sempre que requerida pelo conselho de administração, pelo fiscal único, ou por um ou mais accionistas que detenham acções correspondentes, pelo menos, dez por cento do capital social.

2 - A convocatória deverá observar o respectivo formalismo legal e ser feita com um mês de antecedência em relação à data da reunido.

ARTIGO 12.º

Apenas têm direito a assistir e a participar nas reuniões da assembleia geral os accionistas, os obrigacionistas, os titulares de acções preferenciais, quando as condições da emissão ou a lei lhes confiram esse direito, e os membros dos órgãos sociais.

ARTIGO 13.º

1 - Nas deliberações só podem tomar parte, votando, os accionistas com direito de voto, correspondendo um voto a cada dez acções.

2 - Os accionistas que não possuam o número mínimo de acções referido no número anterior podem agrupar-se por forma a completá-lo, caso em que devem fazer-se representar por um só deles, cujo nome será indicado, por escrito assinado por todos, ao presidente da mesa até ao início da respectiva reunião.

3 - A demonstração da titularidade das acções é feita por intermédio do respectivo livro de registo, se tratar de acções nominativas ou ao portador registadas, e de documento comprovativo de depósito em estabelecimento bancário ou nos cofres da sociedade, se tratar de acções ao portador não registadas;

4 - Para efeitos deste artigo ter-se-ão em conta as inscrições, os registos, e os depósitos efectuados até ao quinto dia anterior ao da reunião.

ARTIGO 14.º

Qualquer accionista pode fazer-se representar em reuniões da assembleia geral por outro accionista, por um administrador, por um descendente ou por um ascendente, bastando, para o efeito, comunicá-lo por escrito ao presidente da mesa até ao início da respectiva reunião.

ARTIGO 15.º

1 - Os accionistas deliberam em Assembleia regularmente convocada e reunida, e ainda nos termos do artigo cinquenta e quatro do Código das Sociedades Comerciais.

2 - Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações são tomadas por maioria simples dos votos emitidos, salvo disposição legal imperativa ou o disposto no presente contrato, nao se contando em qualquer caso as abstenções;

3 - Nas eleições de titulares de órgãos sociais ou de fiscal único, se houver mais que uma proposta fará vencimento a que tiver obtido maior número de votos.

4 - Sob pena de nulidade da respectiva deliberação, os accionistas não podem fraccionar os seus votos para votar em sentidos diversos uma mesma proposta e não podem deixar de votar com todas as suas acções providas do direito de voto, excepto se forem também representantes, caso em que podem votar com as suas acções em sentido diverso do seu representado, e bem assim deixar de votar com umas ou com outras.

SECÇÃO II

Do conselho de administração

ARTIGO 16.º

A administração da sociedade com dispensa de caução, será exercida por um conselho de administração composto por três elementos, um presidente, um vice-presidente e um vogal a nomear em assembleia geral.

ARTIGO 17.º

O Conselho de administração, através de deliberação expressa em acta, poderá delegar em um ou mais dos seus membros a competência e os poderes de gestão dos negócios sociais que entenda dever atribuir-lhes.

ARTIGO 18.º

São conferidos ao conselho de administração os mais amplos poderes de gestão dos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que não sejam da competência de outros órgãos, e nomeadamente:

a) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo livremente desistir, confessar e transigir em quaisquer acções judiciais, bem como em processos arbitrais;

b) Adquirir, alienar, onerar, locar ou permutar quaisquer bens móveis ou imóveis ou outros direitos da sociedade incluindo participações no capital de outras sociedades;

c) Trespassar estabelecimentos da sociedade e tomar trespasse ou adquirir por qualquer título para a sociedade quaisquer estabelecimentos comerciais;

d) Contrair empréstimos ou outros tipos financiamento e realizar outras operações de crédito que não sejam vedadas por lei;

e) Designar as pessoas que devem representar a sociedade em órgãos sociais de sociedades em que participe;

f) Construir mandatários para a prática de determinados actos, definindo a extensão dos respectivos mandatos.

ARTIGO 19.º

1 - A sociedade ficará validamente obrigada pelas assinaturas de:

a) O presidente do conselho de administração;

b) Dois outros administradores em conjunto;

c) Um administrador e um mandatário com poderes para o acto;

2 - Nos assuntos de mero expediente basta a assinatura de um administrador.

SECÇÃO III

Fiscalização

ARTIGO 20.º

A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que deve ser revisor oficial de contas e um suplente.

CAPÍTULO IV

Disposições gerais

ARTIGO 21.º

Os lucros apurados em cada exercício que não sejam necessários para cobrir prejuízos transitados de exercícios anteriores ou para formar ou reconstituir reservas impostas por lei terão o destino e a aplicação que forem deliberados pela assembleia geral por maioria simples dos votos emitidos.

ARTIGO 22.º

1 - Os mandatos dos membros dos órgãos sociais têm a duração de quatro anos e é sempre permitida a reeleição.

2 - As funções dos membros dos conselho de administração e o fiscal único bem como a de presidente da mesa serão ou nano remunerados conforme for deliberado, cabendo a fixação das remunerações à assembleia geral.

3 - Os membros dos órgãos sociais eleitos e empossados permanecem em funções até à eleição e posse dos substitutos.

ARTIGO 23.º

Sem prejuízo do especialmente previsto na lei, as alterações ao presente contrato deverão ser aprovadas por accionistas presentes ou representados na assembleia geral para o efeito convocado.

ARTIGO 24.º

1 - A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou mediante deliberação tomada por accionistas presentes ou representados na assembleia geral, para o efeito convocada e que representem pelo menos 75% do capital social.

2 - Salvo deliberação em contrário da assembleia geral a liquidação do património, em consequência de deliberação da sociedade, será efectuada extra judicialmente através de Lima comissão liquidatária composta pelos membros do conselho de administração entoo em exercício.

CAPÍTULO V

Disposições transitórias

Ficam desde já designados para o quadriénio dois mil a dois mil e três os seguintes membros dos corpos sociais:

Mesa da assembleia geral: presidente - Maria de Lurdes dos Santos Moreira, casada, residente no lugar de Casais, freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão; vice-presidente - Maria Luísa Campos Guimarães Sacramento, casada, residente no lugar de casais, freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão; secretária - Helena Cristina Pereira da Silva Sacramento, casada, residente no lugar de Casais, freguesia de Novais, do referido Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Conselho de administração: presidente - António José Moreira do Sacramento, casado, residente no lugar de Casais da referida freguesia de Novais; vice-presidente - Armindo Machado do Sacramento, casado, residente no lugar de Casais, da freguesia de Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão; vogal - Joaquim Manuel Moreira do Sacramento, casado, residente no lugar de Casais, freguesia de Novais, do referido concelho de Vila Nova de Famalicão.

Fiscal único: Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Armindo Costa, Serra Cruz Martins e Associado, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o número cinquenta e sete, contribuinte n.º 502154870, com sede na Rua de 25 de Abril, 454, 5.º, direito, Braga, representado por António Manuel Alves de Sousa Martido, inscrito na O.R.O.C. com o número novecentos e dezanove, contribuinte 175653119, residente no lugar de cales, freguesia de Figueiredo, concelho de Amares; suplente - Maria Manuela Alves Malheiro, casada, inscrita na lista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, com o n.º 916, residente na Rua Professor Machado Vilela, 170, Apartamento 4, Braga;

Os administradores aqui desligados ficam dispensados da prestação de caução.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada encontra-se depositado na respectiva pasta.

Conferi e está conforme.

3 de Agosto de 2000. - A Segunda-Ajudante, Maria Isabel Ferreira de Sá Araújo.

3000219033