(Sem diploma), de 21 de novembro

MITÁLIA - TRANSPORTES E ALUGUER DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 10 268 (Sintra); identificação de pessoa colectiva n.º 503544191; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 27/951108.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firma MITÁLIA - Transportes e Aluguer de Máquinas Industriais, Lda, e tem a sua sede no Largo da Escola, 4, no lugar de Vila Verde, freguesia de Terrugem, concelho de Sintra.

§ único. Por simples decisão da gerência pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

2.º

O objecto da sociedade é o de aterros, desaterros, terraplanagens e afins, transporte de carga e aluguer de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil e industrial.

3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de escudos e corresponde à soma de duas quotas iguais de quinhentos mil escudos cada, uma de cada um dos sócios Maria Itália Andrade Vieira Monteiro e Domingos Fernandes Mendes.

§ único. Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer nos termos, condições, forma, prazos de reembolso e juros previamente deliberados em assembleia geral.

4.º

A cessão parcelada ou parcial de quotas entre os sócios é livre, não carecendo, também, a divisão do consentimento da sociedade. Nos demais casos de cessão, é reconhecido direito de preferência, na aquisição aos sócios não cedentes.

5.º

1 - A gerência e administração dos negócios sociais serão da competência de ambos os sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.

§ único. Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura de dois gerentes.

6.º

É expressamente autorizada a amortização de quotas sociais, quando haja prévio acordo do sócio e ainda no caso de violação grave e reiterada dos deveres societários, donde resultem entraves à prossecução dos negócios sociais, quando haja ausência, sem notícias do sócio, por tempo não inferior a seis meses e também nos casos previstos no § único do artigo 7.º e no artigo 8.º

§ 1.º A contrapartida da amortização será a do valor nominal da quota e aquela considera-se efectuada com o depósito do valor na Caixa Geral de Depósitos.

§ 2.º Em lugar da amortização da quota, a sociedade pode deliberar pela sua aquisição, quer por sócio, quer por terceiro.

7.º

É expressamente vedado aos gerentes obrigar a sociedade em actos alheios aos negócios sociais, nomeadamente abonações, avales, letras de favor ou fianças.

§ único. Em caso de violação do disposto no corpo desta cláusula, a sociedade poderá amortizar a quota do sócio em causa.

8.º

No caso de falecimento, interdição ou inabilitação do sócio, pode a sociedade deliberar a amortização da respectiva quota, no prazo de 30 dias após o conhecimento de qualquer dos fundamentos da amortização.

§ único. Verificando-se, no entanto, a transmissão, os sucessores exercerão os direitos inerentes à respectiva quota, através de representante comum.

Está conforme o original.

13 de Agosto de 1999. - O Segundo-Ajudante, Jorge Manuel dos Remédios Marques.

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