(Sem diploma), de 21 de novembro

QUINTA DO BALÃO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 08335/990805; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 04/990805.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo contrato cujo extracto é o seguinte e foi constituída por Alfredo da Ressureição Martins Gonçalves, natural de Peredo Macedo de Cavaleiros, casado, residente na Rua do Visconde de Seabra, 12-A, em Lisboa; intervêm como presidente do conselho de administração e em representação de SALMAGO - Participações e Gestão, SA, sociedade comercial anónima com sede na Rua do Visconde de Seabra, 12-A, em Lisboa e o capital de cem milhões de escudos, pessoa colectiva n.º 503781738, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 07218; verifiquei a qualidade em que intervêm e a eficiência dos seus poderes para este acto por certidão passada pela mencionada Conservatória e por publica forma da acta n.º 20 da reunião da assembleia geral da sociedade realizada em 20 de Novembro último; apresenta este dois documentos; Silvino dos Santos Freire, casado, residente na Rua do Instituto Conde Agrolongo, 1, 5.º, direito, em Paço de Arcos, Oeiras, natural da Serra, Tomar, intervém como presidente do conselho de Administração e em representação, de ROFREI - Construções e Investimentos Imobiliários, SA, sociedade comercial anónima com sede na Rua da Viscondessa de Santo Amaro, 20, cave-A, em Laveiras, Paço de Arcos, Oeiras, e o capital de cinquenta milhões de escudos, pessoa colectiva 501866450, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras sob o número onze mil cento noventa e sete; verifiquei a qualidade em que intervém e a suficiência dos seus poderes para este acto por certidão passada pela mencionada Conservatória e por publica forma da acta n.º 8 da reunião da assembleia geral da sociedade realizada em 21 de Novembro último; apresenta estes dois documentos; Mário Rodrigues da Silva, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, casado, residente na Rua de D. João V, 6-A, em Lisboa; intervém como administrador único e em representação, de EDIFICÁRIO - Sociedade Imobiliária, SA, sociedade comercial anónima com sede na Rua do Visconde Seabra, 12-A, em Lisboa e o capital de cinco milhões de escudos, pessoa colectiva número 504065084, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 7258; verifiquei a qualidade em que intervêm e a suficiência dos seus poderes para este acto por meu conhecimento pessoal.

1.º

A Sociedade adopta a firma Quinta do Balão - Sociedade Imobiliária, Lda, com sede na Rua do Visconde de Seabra, 12-A, em Lisboa.

2.º

O seu objecto é a compra, venda e revenda de imóveis, sua exploração, construção, comercialização e administração.

3.º

O capital social é de um milhão de escudos, integralmente realizado em dinheiro e dividido em três notas, sendo uma no valor nominal de trezentos mil escudos da sócia ROFREI - Construções e Investimentos Imobiliários, SA, e outra no valor nominal de trezentos e cinquenta mil escudos da sócia EDIFICÁRIO - Sociedade Imobiliária, SA, e outro no valor nominal de trezentos e cinquenta mil escudos da sócia SALMAGO - Participações e Gestão, SA

4.º

Poderão ser exigíveis prestações suplementares até ao montante de dez vezes o capital social sempre que a Sociedade delas carecer e a chamado de suprimentos tenha a aprovação de dois dos sócios.

§ único: Os suprimentos não merecerão qualquer juros e não poderão ultrapassar dez vezes o capital social.

5.º

Para obrigar a sociedade activa e passivamente em todos os seus actos e contratos será necessária a assinatura conjunta de três gerentes.

Ficam desde, já nomeados gerentes os Senhores Silvino dos Santos Freire, Mário Rodrigues da Silva e Alfredo da Ressureição Martins Gonçalves.

6.º

As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos sócios, com a antecedência mínima de 15 dias, por meio de carta registada com aviso de recepção.

7.º

A Sociedade não se dissolverá pela vontade, renúncia, morte ou interdição de qualquer sócio, mas apenas nos casos taxativamente marcados na Lei.

8.º

Para todas as questões emergentes deste contrato entre sócios seis herdeiros ou representantes, fica estipulado o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro

9.º

1 - Em caso de penhora, arresto ou a arrolamento de qualquer outra, forma de procedimento executivo, a sociedade poderá deliberar a amortização da quota que tenha sido objecto de tais medidas devendo tal deliberação ter lugar no prazo de 90 dias contados do conhecimento por algum gerente da sociedade do facto que permita a amortização.

2 - A contrapartida da amortização será o valor nominal da quota a pagar em duas prestações semestrais e iguais, sem juros, vencendo-se a primeira 60 dias após a data da deliberação.

10.º

Em todo o omisso no presente contracto que não esteja previsto na legislação em vigor, proceder-se-á em conformidade com o que for aprovado em assembleia geral.

13 de Dezembro de 1999. - A Segunda-Ajudante, Maria Olívia de Sousa Rebelo.

3000219099