(Sem diploma), de 31 de julho

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA EB1 FONTE GROSSA - SANTA MARTA DE PORTUZELO

Estatutos

CAPÍTULO I

Da denominação, natureza, objectivos e competências

ARTIGO 1.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo congrega e representa pais e encarregados de educação da Escola EB1 Fonte Grossa de Santa Marta de Portuzelo.

ARTIGO 2.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

ARTIGO 3.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo tem a sua sede social na Escola EB1 Fonte Grossa, freguesia de Santa Marta de Portuzelo, concelho de Viana do Castelo.

ARTIGO 4.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

ARTIGO 5.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo tem como objectivos e competências:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c) Promover uma política de ensino que respeite os valores fundamentais da pessoa humana;

d) Promover actividades de carácter lúdico e pedagógico, de acordo com o projecto educativo da Escola e agrupamento, com a participação activa de pais e encarregados de educação;

e) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros intervenientes na Escola;

f) Promover e cooperar em iniciativas da escola de carácter físico, recreativo e cultural, bem como a realização de colóquios, conferências e seminários para a realização dos fins que se propõe alcançar;

g) Diligenciar para a obtenção de bens ou equipamentos que a Associação/Escola necessite para o seu funcionamento.

CAPÍTULO II

Dos associados

ARTIGO 6.º

São associados da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo:

a) Os pais e encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação;

b) Os beneméritos, personalidades individuais de reconhecida idoneidade e merecimento em prol da causa das associações de pais, desde que admitidos em assembleia geral.

ARTIGO 7.º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da Associação;

b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação;

c) Utilizar os serviços da Associação para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo 5.º;

d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação.

ARTIGO 8.º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;

b) Cooperar nas actividades da Associação;

c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;

d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

ARTIGO 9.º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos ou educandos deixem de estar matriculados na Escola, excepto aqueles que estejam ao abrigo da alínea b) do artigo 6.º;

b) Os que o solicitem por escrito;

c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

CAPÍTULO III

Dos órgãos sociais

ARTIGO 10.º

São órgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo a assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal.

ARTIGO 11.º

Os membros da mesa da assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto, pelos associados que componham a assembleia geral.

ARTIGO 12.º

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 13.º

a) A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (1.º e 2.º).

b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º

ARTIGO 14.º

a) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária até à 2.ª quinzena do mês de Outubro de cada ano lectivo, para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais.

b) A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido do conselho executivo ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, um décimo dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 15.º

A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

ARTIGO 16.º

A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

ARTIGO 17.º

São atribuições da assembleia geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;

b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;

c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;

d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;

e) Apreciar e votar a integração da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo em federações e ou confederações de associações similares;

f) Dissolver a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo;

g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

ARTIGO 18.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo será gerida por um conselho executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

ARTIGO 19.º

O conselho executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

ARTIGO 20.º

Compete ao conselho executivo:

a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EBI Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo;

b) Executar as deliberações da assembleia geral;

c) Administrar os bens da Associação:

d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;

e) Representar a Associação;

f) Propor à assembleia geral o montante das jóia e quota a fixar para o ano seguinte;

g) Admitir e exonerar os associados.

ARTIGO 21.º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

ARTIGO 22.º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;

b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

ARTIGO 23.º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

CAPÍTULO IV

Do regime financeiro

ARTIGO 24.º

Constituem, nomeadamente, receitas da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo:

a) As jóias e quotas dos associados;

b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;

c) A venda de publicações.

ARTIGO 25.º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

ARTIGO 26.º

As disponibilidades financeiras da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário em conta própria da Associação.

ARTIGO 27.º

Em caso de dissolução, o activo da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.

CAPÍTULO V

Disposições gerais e transitórias

ARTIGO 28.º

O ano social da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo principia em 1 de Outubro e termina em 30 de Setembro.

ARTIGO 29.º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

ARTIGO 30.º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Fonte Grossa - Santa Marta de Portuzelo e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma comissão instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.

Está conforme o original.

4 de Julho de 2006. - (Assinatura ilegível.)

3000211355