(Sem diploma), de 9 de novembro

CASTRO & GOMES, LDA

Sede: lugar de Real, freguesia de Briteiros Santo Estêvão

Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. Matrícula n.º 4879; identificação de pessoa colectiva n.º 503439894; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 1 e inscrições n.os 3 e 4; números e data das apresentações: 11 e 13/960110.

Cessão de quota e alteração parcial de contrato social

No dia 19 de Dezembro de 1995, no Primeiro Cartório Notarial de Guimarães, perante mim, Rogério Ernesto de Castro Crespo Guimarães, ajudante principal, em exercício, em virtude do respectivo notário, Antero Ribeiro Tavares, se encontrar de licença para férias, compareceram os outorgantes:

1.º Agostinho de Araújo Gomes, contribuinte fiscal n.º 161793703 e mulher Eulália Maria Ferreira De Magalhães Gomes, contribuinte fiscal n.º 138548242, casados no regime da comunhão de adquiridos, residentes na Rua de Pero Vaz de Caminha, 17, 22 esquerdo, da freguesia de Braga, São Vítor, do concelho de Braga e naturais, ele da freguesia de Braga, São José de São Lázaro e ela da de Braga, São Vicente, ambas também do concelho de Braga.

2.º José Castro e Silva, contribuinte fiscal n.º 175602107, casado no regime da comunhão de adquiridos com Maria Goreti Mendes da Silva, residente no lugar de Antela, da freguesia de Briteiros, São Salvador, deste concelho de Guimarães e dela natural.

3.º Maria das Dores de Lima Ferreira, contribuinte fiscal n.º 205872301, solteira, maior, residente no lugar de Vila Chã, da freguesia de Briteiros, Santo Estêvão, deste mesmo concelho e dela natural.

Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus bilhetes de identidade, respectivamente, n.º 5885300, de Braga, 21 de Abril de 1994, n.º 6831516, de Braga, 20 de Outubro de 1992, n.º 5836459, de Lisboa, 25 de Março de 1994 e n.º 11174985, de Lisboa, 22 de Setembro de 1993, passados pelos Serviços de Identificação.

Declararam os primeiros outorgantes: Que ele outorgante marido e o segundo outorgante são os únicos sócios da sociedade comercial por quotas, que gira sob a firma Castro & Gomes, Lda, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 503439894, com sede no lugar de Real, da freguesia de Briteiros, Santo Estêvão, deste concelho, constituída por escritura de seis de Janeiro do corrente ano, lavrada a folhas sessenta e quatro, do livro de notas n.º 158-B, deste Cartório e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães, sob o n.º 4879.

Que o capital dessa sociedade, integralmente realizado, é de quatrocentos mil escudos e acha-se dividido em duas quotas iguais do valor nominal de duzentos mil escudos cada e pertencentes uma a cada um dos sócios.

Que, pela presente escritura, cedem aquela sua quota do valor nominal de duzentos mil escudos, inscrita em nome dele outorgante marido, à terceira outorgante, Maria das Dores de Lima Ferreira, que, assim, fica admitida na sociedade.

Que esta quota é cedida com todos os correspondentes direitos e obrigações e por preço já recebido igual ao seu respectivo valor nominal.

E que ele cedente, Agostinho de Araújo Comes, renuncia ao cargo de gerente que na mesma sociedade vinha desempenhando, autorizando, contudo, que o seu apelido Gomes, continue a figurar na firma social.

Declarou o segundo outorgante: que, em nome da referida sociedade, da qual é o restante sócio, consente na presente cessão de quota e tanto ele como a própria sociedade renunciam ao direito de preferência que lhes essiste, ao abrigo do artigo quinto do contrato social.

Declarou a terceira outorgante: que aceita a presente cessão de quota nos termos exarados.

Declararam o segundo e a terceira outorgantes: que na qualidade de únicos sócios que ficam sendo da referida sociedade, também pela presente escritura, deliberam alterar o artigo do capital e as condições da gerência e, em consequência, alteram parcialmente o respectivo contrato social, dando aos seus artigos 3.º e 6.º, a seguinte nova redacção:

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro e nos diversos bens e valores do activo constantes da escrituração, é de quatrocentos mil escudos e acha-se dividido em duas quotas iguais do valor nominal de duzentos mil escudos cada e pertencentes uma a cada um dos sócios, José Castro e Silva e Maria das Dores de Lima Ferreira.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade é administrada e representada por dois ou mais gerentes nomeados em assembleia geral.

2 - Porém, ficam desde já nomeados gerentes os sócios José Castro e Silva e Maria das Dores de Lima Ferreira.

Depositado o texto completo e actualizado do contrato da sociedade.

Está conforme o original.

26 de Fevereiro de 1996. - A Ajudante, Maria Alice da Silva e Castro Lopes.

3000218039