(Sem diploma), de 9 de novembro

MARGARIDA FERNANDES & RODRIGUES, LDA

Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Lanhoso. Matrícula n.º 461/991230; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 10/991230.

Certifico que entre Margarida da Conceição Fernandes de Sousa Rodrigues e marido, Porfírio da Silva Rodrigues, casados na comunhão de adquiridos, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Margarida Fernandes & Rodrigues, Lda, e tem a sua sede no lugar de Pinheiro, 2, freguesia de Santo Emilião, do concelho de Póvoa de Lanhoso.

2 - A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar ou encerrar, filiais sucursais, agências ou outras formas de representação social, no território nacional ou no estrangeiro, sem necessidade do consentimento da assembleia geral.

ARTIGO 2.º

1 - O objecto da sociedade consiste na fabricação de calçado.

2 - A sociedade poderá adquirir ou alienar participações em quaisquer sociedades, ainda que reguladas por leis especiais, bem como associar-se a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, para, nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, novas sociedades, consórcios e associações em participação, independentemente do respectivo objecto.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de oito milhões duzentos e dezanove mil setecentos e sessenta escudos, integralmente realizado e dividido em duas quotas, uma do valor nominal de sete milhões cento e vinte mil e quinhentos escudos pertencente à sócia Margarida da Conceição Fernandes Sousa Rodrigues e outra do valor nominal de um milhão e noventa e nove mil duzentos e sessenta escudos pertencente ao sócio Porfírio da Silva Rodrigues.

2 - A quota de sete milhões cento e vinte mil e quinhentos escudos foi no todo realizada com os bens móveis atrás identificados.

ARTIGO 4.º

1 - A administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação, cabem aos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.

2 - Para vincular a sociedade em todos os seus actos e contratos, é suficiente a intervenção de um só gerente.

3 - Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá:

a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;

b) Tomar de trespasse ou de arrendamento quaisquer locais,

bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos;

c) Celebrar contratos de locação financeira.

ARTIGO 5.º

A cessão de quotas a não sócios não produz efeitos para com a sociedade enquanto não for consentida por esta, a não ser que se trate de cessão entre cônjuges, entre ascendentes e descendentes ou entre sócios.

ARTIGO 6.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Acordo com o seu titular;

b) Penhora, arresta ou arrolamento, e ainda quando, por qualquer motivo, tenha de preceder-se à sua arrematação, adjudicação ou venda em processo judicial administrativo ou fiscal;

c) Falência ou insolvência do respectivo titular;

d) Cessão de quota sem ou contra o consentimento da sociedade.

Relatório de verificação das entradas em espécie

(Artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais)

Em cumprimento do estabelecido no artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, na qualidade de Revisor Oficial de Contas em exercício, sem quaisquer interesses patrimoniais ou outros na firma Margarida Fernandes & Rodrigues, Lda, número de identificação de pessoa colectiva 504716280, com sede no lugar de Pinheiro, 2, Santo Emilião, 4830 Póvoa do Lanhoso, apresenta o relatório exigido para a entrada de bens, da sócia: Margarida Conceição Fernandes Sousa Rodrigues, para a realização da sua quota de 7 120 500$ na firma - Margarida Fernandes & Rodrigues, Lda

1 - Descrição e valorização dos bens entregues:

1.1 - Máquinas e equipamento para a industria de calçado

Estado: material usado, com plena capacidade de utilização;

Marca: TECMACAK - USM;

Ano de fabrico: diversos.

Valor total: 6 430 000$.

1.2 - Máquinas e material de escritório:

Estado: material usado, com plena capacidade de utilização;

Marca: diversas;

Ano de fabrico: diversos.

Valor total: 690 500$ .

2 - Na valorização dos bens descritos foram observados os seguintes critérios:

a) Preço actual por informação do mercado;

b) Estado de conservação geral dos equipamentos;

c) Indagação de eventuais sinistros ou ónus que possam afectar o seu valor.

3 - É minha convicção que o valor atribuído aos bens descritos estão correctos e reflectem de forma verdadeira e apropriada o capital a subscrever e realizar no capital da firma Margarida Fernandes & Rodrigues, Lda

17 de Dezembro de 1999. - Paulo José Soares de Almeida, ROC 759.

Está conforme o original.

24 de Janeiro de 2000. - A Primeira-Ajudante, Maria do Rosário Ribeiro Raposo.

3000218263