(Sem diploma), de 9 de novembro

ALIMPAN - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Coimbra. Matrícula n.º 6096; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 03/950912.

Certifico que entre João Fernando Almeida Seco e Costa, Francisco António de Almeida Seco da Costa, e Mário da Silva Linhares Simões, todos casados, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a denominação de ALIMPAN - Produtos Alimentares, Lda, e terá a sua sede no lugar do dianteiro, freguesia de Torres do Mondego, concelho de Coimbra.

ARTIGO 2.º

O objecto social consiste na panificação, pastelaria, cafetaria e comércio de produtos alimentares.

ARTIGO 3.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de um milhão e quinhentos mil escudos, formado por três quotas iguais cada uma no valor de quinhentos mil escudos, pertencente uma a cada um dos sócios João Fernando Almeida Seco e Costa, Francisco António de Almeida Seco da Costa e Mário da Silva Linhares Simões.

ARTIGO 4.º

A cessão e divisão de quotas é inteiramente livre entre sócios e ou entre estes e a sociedade. Na cessão total ou parcial de quotas a favor de quaisquer outras pessoas os sócios não cedentes gozam do direito de preferência.

ARTIGO 5.º

A gerência dispensada de caução e remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de todos os sócios, desde já nomeados gerentes. Para obrigar a sociedade, mesmo na compra e venda de veículos automóveis, é obrigatório a assinatura conjunta de dois gerentes.

ARTIGO 6.º

Os lucros do exercício depois de constituídas as reservas legais e obrigatórias poderão ser levados total ou parcialmente a outros fundos ou reservas se assim for deliberado unanimemente assembleia geral e o remanescente se o houver, distribuído pelos sócios na proporção das respectivas quotas.

Pelos outorgantes foi ainda dito:

Que a geréncia fica desde já autorizada a efectuar o levantamento do capital social realizado e depositado, para efeitos de aquisição de bens e equipamentos necessários ao início da sua actividade. Que a sociedade fica desde já autorizada a efectuar quaisquer compras de bens móveis e imóveis, e tomar qualquer edificio de arrendamento antes de efectuado o registo na competente Conservatória do Registo Comercial.

Que nenhum dos sócios exerceu anteriormente funções de geréncia em sociedade que tenha dívidas fiscais por cumprir ou impugnadas.

Está conforme o original.

30 de Novembro de 1995. - A Segunda-Ajudante, Isabel Maria Nabais Simões da Cunha.

3000218055