(Sem diploma), de 9 de agosto

SOFRENA - OPERADORES PORTUÁRIOS, SA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 3.ª Secção. Matrícula n.º 38 777/840608; identificação de pessoa colectiva n.º 501447148; inscrição n.º 17; números e data das apresentações: 8 e 9/20050510.

Certifico que, relativamente à sociedade em epígrafe, foi efectuado o seguinte registo:

Alteração do contrato.

Artigos alterados: n.º 1 do artigo 2.º, e artigos 8.º e 23.º e eliminados os artigos 24.º e 25.º, alterando-se a numeração dos artigos 26.º e seguintes, que passam a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 2.º

1 - A sociedade tem a sua sede social na Rua do Vareiro, 19, da freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos.

ARTIGO 8.º

A sociedade tem por órgãos a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único.

ARTIGO 23.º

A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único e a um suplente, todos eleitos pela assembleia geral por um período de três anos.

CAPÍTULO III

Disposições gerais

ARTIGO 24.º

A assembleia geral fixará anualmente remunerações, bem como quaisquer outras regalias, a perceber ou gozar pelos corpos sociais, faculdade que poderá delegar em comissão de vencimento formada, pelo menos, por três accionistas.

ARTIGO 25.º

Fica autorizado o conselho de administração a, no decurso de um exercício, efectuar aos accionistas adiantamentos sobre os lucros, nos termos do artigo 297.º do Código das Sociedades Comerciais.

CAPÍTULO IV

Dissolução e liquidação da sociedade e disposições finais

ARTIGO 26.º

A sociedade dissolve-se nos termos e nos casos legais, sendo liquidatários os membros do conselho de administração que ao tempo estiverem em exercício.

ARTIGO 27.º

As deliberações dos sócios poderão derrogar os preceitos dispositivos da lei sem necessidade de alteração estatutária.

ARTIGO 28.º

Os lucros apurados em cada exercício terão o destino e a aplicação que for deliberado em assembleia geral que proceda a aprovação das contas do exercício, podendo esta deliberar por simples maioria que esses lucros sejam afectados, no todo ou em parte, a constituição ou reforço de reservas ou a prossecução de outros interesses da sociedade.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme.

11 de Maio de 2005. - A Primeira-Ajudante, Susana Maria Silva Ribeiro.

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