(Sem diploma), de 16 de novembro

TORCATENSE - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. Matrícula n.º 6790; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 1; números e datas das apresentações: 19/20000426 e 20/20000605.

Constituição de sociedade

No dia 11 de Janeiro de 2000 na cidade do Porto e Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas, perante mim, notária Maria Lucília Ferreira Antunes Martins, compareceram como outorgantes:

1.º Carlos Ângelo Martins de Carvalho, casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria Emília Teixeira Ferreira Fernandes, natural da freguesia de São Torcato, do concelho de Guimarães, onde reside na Rua da Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, da freguesia de Caldelas, titular do bilhete de identidade n.º 7860814, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa em 13 de Maio de 1998, contribuinte fiscal n.º 175960631.

2.º António Torcato Lima Martins, casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria Barros Freitas, natural da referida freguesia de São Torcato, residente na Avenida das Forças Armadas, Edifício do Centro, 93, 1.º, esquerdo, freguesia e concelho de Fafe, titular do bilhete de identidade n.º 9934689, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa em 17 de Outubro de 1995, contribuinte fiscal n.º 191365572.

Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos referidos bilhetes.

Declararam os outorgantes que constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que vai reger-se nos termos e condições constantes dos artigos seguintes:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma TORCATENSE - Comércio Importação de Automóveis, Lda, com sede na Rua de Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, freguesia de Caldas das Taipas, do concelho de Guimarães.

§ único. Por simples deliberação da gerência, a sua sede poderá ser transferida para outro local dentro do mesmo concelho ou concelhos limítrofes, assim como poderão ser criadas sucursais, filiais ou outras formas de representação social em território nacional ou estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O seu objecto consiste no comércio, importação, exportações e representações de veículos automóveis, peças e acessórios.

ARTIGO 3.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil euros e está dividido em duas quotas iguais do valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencentes uma a cada um dos sócios.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência a sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de ambos os sócios, que desde já são nomeados gerentes.

2 - Para validamente representar a sociedade em todos os seus actos e contratos, são necessárias as assinaturas de dois gerentes, bastando uma para actos de mero expediente.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente em participação nos lucros da sociedade.

4 - Para além dos poderes agis de gerência, poderão ainda os gerentes:

a) Comprar, tomar e dar de arrendamento ou trespasse quaisquer móveis e imóveis de e para a sociedade, podendo alterar e rescindir os respectivos contratos e celebrar contratos de locação financeira;

b) Comprar e vender viaturas automóveis, de e para a sociedade, podendo assinar os competentes contratos de leasing, nomeadamente para aquisição de equipamento.

c) Obter empréstimos, pelos prazos e condições que entenderem.

ARTIGO 5.º

A cessão de quotas a favor de estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando esta em primeiro lugar e os restantes sócios não cedentes em segundo lugar, do direito de preferência na respectiva aquisição.

ARTIGO 6.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para a reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, quer o objecto seja igual ou diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas.

Rectificação

No dia 26 de Maio de 2000, no 1.º Cartório Notarial de Guimarães, perante mim, Antero Ribeiro Tavares, respectivo notário, compareceram os outorgantes:

1.º Carlos Ângelo Martins de Carvalho, contribuinte fiscal n.º 175960631, casado no regime da comunhão de adquiridos com Maria Emília Ferreira Fernandes, natural da freguesia de São Torcato, deste concelho de Guimarães, residente na Rua da Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, da freguesia de Caldelas, também deste concelho.

2.º António Torcato Lima Martins, contribuinte fiscal n.º 191365572, casado no regime da comunhão de adquiridos com Maria Barros Freitas, natural da referida freguesia de São Torcato, residente na Avenida das Forças Armadas, Edifício do Centro, 93, 1.º, esquerdo, freguesia e concelho de Fafe.

Verifiquei a identidade dos outorgantes em face da exibição dos seus bilhetes de identidade, respectivamente n.os 7860814, de 13 de Maio de 1998 e 9934689, de 17 de Outubro de 1995, emitidos pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.

E por eles foi declarado, que, por escritura lavrada em 11 de Janeiro de 2000, no Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas da cidade do Porto, a fl. 99 do livro de notas n.º 146-A, constituíram entre si uma sociedade comercial por quotas, denominada de Torcatense - Comércio Importação de Automóveis, Lda, que ocorreram dois erros, na mencionada escritura, e que são os seguintes:

a) Referiu-se que ele primeiro outorgante é casado com Maria Emília Teixeira Ferreira Fernandes, quando deveria referir-se que é casado com Maria Emília Ferreira Fernandes;

b) No artigo 1.º do respectivo contrato social referiu-se que a sociedade tem sede na Rua da Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, freguesia de Caldas das Taipas, do concelho de Guimarães, quando se pretendia referir que a sede é na Rua da Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, em Caldas das Taipas, freguesia de Caldelas, concelho de Guimarães.

Que, pela presente escritura rectificam os erros ocorridos, passando a constar o seguinte:

a) Que ele primeiro outorgante é casado com Maria Emília Ferreira Fernandes.

b) Que a redacção correcta do artigo 1.º do contrato social é a seguinte:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma TORCATENSE - Comercio Importação de Automóveis; Lda, com sede na Rua de Taipa de Baixo, 279, 5.º, direito, em Caldas das Taipas, freguesia de Caldelas, do concelho de Guimarães.

§ único. ...

Está conforme o original.

6 de Junho de 2000. - A Ajudante Principal, Maria Alice da Silva e Castro Lopes.

3000218373