(Sem diploma), de 16 de novembro

G. J. A. - CONSTRUÇÕES, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 15 715 (Sintra); identificação de pessoa colectiva n.º 504961349; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 31/20000615.

Certifico que, entre Joaquim Augusto de Almeida Martins, e Alfredo Gonçalves, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma de G. J. A. - Construções, Lda, com sede na Avenida do Parque, 78, 7.º, direito, Fitares, 2735 Rio de Mouro, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra.

ARTIGO 2.º

A gerência poderá deslocar livremente a sede social, dentro do concelho de Sintra ou para concelhos limítrofes e bem assim, criar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, sem o consentimento de qualquer outro órgão social.

ARTIGO 3.º

A sociedade tem por objecto a actividade de construção civil.

§ único. No exercício da sua actividade, a sociedade pode adquirir participações em outras sociedades com objecto igual ou diferente do seu e, sobre essas participações fazer todas as operações que tiver por convenientes.

ARTIGO 4.º

O capital social é de dez mil euros e corresponde à soma das duas seguintes quotas: uma no valor de cinco mil euros, pertencente ao sócio Joaquim Augusto de Almeida Martins, e outra no valor de cinco mil euros, pertencente ao sócio Alfredo Gonçalves.

§ 1.º Os dois sócios Joaquim Augusto de Almeida Martins e Alfredo Gonçalves já realizaram metade do valor das suas quotas em dinheiro, comprometendo-se a realizar a restante metade no prazo de cento e oitenta dias a contar da presente data.

§ 2.º É vedado aos sócios constituir a quota respectiva em garantia ou caução de qualquer obrigação.

ARTIGO 5.º

A divisão e cessão de quotas é livre entre os sócios, ficando, porém, a cessão a estranhos dependente do consentimento da sociedade, reservando-se a esta em primeiro lugar e aos sócios não cedentes, em segundo, o direito de preferência.

§ único. Quer a sociedade, quer os sócios poderão preferir na aquisição, pelo preço correspondente à situação líquida constante do balanço do último exercício.

ARTIGO 6.º

A gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida por dois gerentes, os quais serão nomeados em assembleia geral, que deliberará também se os mesmos têm ou não direito a remuneração e em caso afirmativo fixará o seu montante.

§ 1.º Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Alfredo Gonçalves e Joaquim Augusto de Almeida Martins.

§ 2.º A sociedade obriga-se com a assinatura de dois gerentes.

§ 3.º A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações nem em quaisquer actos semelhantes estranhos aos negócios sociais.

ARTIGO 7.º

As assembleias gerais, quando a lei não determine prazos ou formalidades especiais serão convocadas com antecedência mínima de 15 dias, por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios.

§ único. Os sócios poder-se-ão fazer representar nas assembleias gerais por qualquer procurador, mas a representação só é válida para a assembleia geral expressamente referida no instrumento de representação.

ARTIGO 8.º

Os sócios não são obrigados a prestações suplementares, mas podem fazer à sociedade suprimentos nas condições a definir em assembleia geral.

ARTIGO 9.º

Qualquer sócio poderá exonerar-se da sociedade nos seguintes casos:

a) Se for destituído das funções de gerente;

b) Se a sociedade não deliberar nem promover a destituição de outro gerente, havendo justa causa de destituição;

c) Se for deliberado centra o voto desse sócio qualquer alteração do contrato.

§ único. Qualquer sócio poderá ainda exonerar-se no caso de lhe serem exigidas contra o seu voto suprimentos ou prestações suplementares de capital.

ARTIGO 10.º

A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota seja objecto de penhora, arresto ou arrolamento, ou quando por qualquer forma seja objecto de arrematação ou adjudicação judicial;

c) No caso de morte, interdição, falência ou insolvência do respectivo titular;

d) Quando qualquer dos sócios prejudique a sociedade no seu bom nome, crédito ou interesse;

e) No caso de violação do anterior artigo 4.º

§ 1.º Nos casos previstos nas alíneas b), c), d), e) a amortização da quota será feita pelo valor apurado para a mesma no balanço correspondente ao último exercício aprovado e poderá ser paga de uma só vez ou em duas prestações semestrais e iguais, segundo for deliberado em assembleia geral.

§ 2.º Considera-se realizada a amortização com o depósito do respectivo valor efectuado em qualquer instituição bancária e à ordem de quem de direito.

Está conforme o original.

11 de Julho de 2000. - A Ajudante Principal, Maria da Conceição Ferreira Marques.

3000218394