(Sem diploma), de 18 de dezembro

MERIZAL - CONSULTORIA, LDA

Sede: Rua da Aldeia Velha, 43, 2.º, esquerdo, Montijo

Conservatória do Registo Comercial do Montijo. Matrícula n.º 03149/050118; identificação de pessoa colectiva n.º 507191501; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 14/050118.

Certifico que entre Mercedes Garcia Olivas, casada com António Lopez Banos sob o regime da separação de bens e residente na Avenida de Menendez Pelayo, 113, 4.º, esquerdo, em Madrid, e Alexis Lopez Garcia, solteiro, maior e residente com a anterior, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato.

Documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado, que instruiu a escritura lavrada em 20 de Dezembro do ano 2004, a fl. 133, do livro n.º 1270-C, do 14.º Cartório Notarial de Lisboa.

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma MERIZAL - Consultoria, Lda, tem a sua sede na Rua da Aldeia Velha, 43, 2.º, esquerdo, na freguesia e concelho do Montijo.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste na prestação de serviços a empresas, elaboração de estudos e projectos, incluindo estudos técnicos de alta tecnologia e projectos de construção civil, compra, venda e administração de imóveis, revenda dos adquiridos para esse fim e todo o tipo de investimento imobiliário.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais no valor de dois mil e quinhentos euros cada uma, pertencendo uma à sócia Mercedes Garcia Olivas e outra ao sócio Alexis Lopez Garcia.

2 - Os sócios terão sempre o direito de preferência na subscrição de futuros aumentos de capital, na proporção das quotas que já possuírem.

ARTIGO 4.º

1 - A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de uma gerência, composta pelas pessoas que vierem a ser nomeadas em assembleia geral, a quem competirá igualmente deliberar sobre a sua remuneração.

2 - A sociedade abriga-se, em todos os seus actos e contratos com a assinatura de um gerente.

ARTIGO 5.º

1 - A cessão de quotas a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral.

2 - Independentemente da autorização da cessão pela sociedade, os sócios não cedentes gozam sempre do direito de preferência na aquisição da quota ou quotas a alienar, em idênticas condições, na proporção das quotas por eles detidas.

ARTIGO 6.º

1 - É permitida a amortização de quotas:

a) No caso de cessão de quota com ofensa do estabelecido no artigo 5.º;

b) No caso de a quota ser arrestada, arrolada, penhorada, apreendida, ou ser avo de providência cautelar com a mesma finalidade.

c) No caso de falência ou insolvência do seu titular.

d) No caso de divórcio, separação de bens ou separação de pessoas e bens, se a quota for adjudicada ao cônjuge não sócio.

2 - Em caso de amortização o valor desta será apurado através de balanço especial dado para o efeito e poderá ser pago em duas prestações, a liquidar dentro de seis meses e um ano, respectivamente, após a fixação do valor da amortização.

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, no capital social de outras sociedades, reguladas ou não por leis especiais, criar novas empresas ou participar na sua criação, mesmo que o seu objecto não coincida no todo ou em parte com o da sociedade, podendo igualmente associar-se, pela forma que entender conveniente, a quaisquer entidades singulares ou colectivas, ou nelas tomar interesses sob qualquer forma.

ARTIGO 8.º

1 - As assembleias gerais serão convocadas com uma antecedência mínima de trinta dias, por carta registada com aviso de recepção dirigida a todos os sócios para o domicilio de cada um deles, constante dos registos da sociedade.

2 - A fim de possibilitar o envio das convocatórias para o domicilio actualizado dos sócios, estes comunicarão à sociedade qualquer mudança que venha a ocorrer, por carta registada com aviso de recepção dirigida à gerência, mantendo esta o respectivo registo devidamente actualizado.

3 - Todas as deliberações serão tomadas por maioria dos votos presentes na assembleia geral, à excepção daquelas para as quais a lei exija maioria superior.

4 - Qualquer sócio poderá fazer-se representar nas assembleias gerais por um seu cônjuge, ascendente eu descendente, ou por outra sócia ou gerente na sociedade, mediante simples carta dirigida à sociedade.

Está conforme o original.

31 de Janeiro de 2005. - O Conservador, Manuel Fernando Lavrador Rito.

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