(Sem diploma), de 18 de dezembro

LUNIVA - CONSTRUÇÕES, LDA

Sede: Rua do Pau Queimado, Afonsoeiro, Montijo

Conservatória do Registo Comercial do Montijo. Matrícula n.º 03119/041001; identificação de pessoa colectiva n.º 507098935; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 02/041001.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato.

Constituição da sociedade

Carlos Manuel Vieira do Espírito Santo, casado, com domicílio profissional da Rua de 25 de Abril, 29-A, na vila e freguesia da Malveira, do concelho de Mafra, na qualidade de gerente:

a) Da sociedade comercial por quotas com a firma VIDROALU - Estruturas de Vidro e Alumínio, Lda, pessoa colectiva n.º 502325143, com sede em Rua de Manuel Múrias, 2, freguesia de Benfica, concelho de Lisboa.

b) Da sociedade comercial por quotas denominada Quinta das Árvores Altas - Construções, Lda, com sede na Rua do Pau Queimado, Afonsoeiro, freguesia e concelho do Montijo, com o capital social de cinco mil euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Montijo sob o n.º 2944, constituíram entre as suas representadas, uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelo pacto dos artigos seguintes:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma LUNIVA - Construções, Lda, e tem a sua sede em Rua do Pau Queimado, Afonseiro, freguesia e concelho de Montijo.

§ único. A sociedade, por simples deliberação da gerência, poderá deslocar a sede social para outro local, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como poderá criar agências, sucursais, filiais ou outras formas locais de representação da sociedade, em qualquer ponto do País.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste em arquitectura, construção, reconstrução, administração, compra para revenda de prédios urbanos ou rústicos, bem como a administração, criação e exploração de estabelecimentos comerciais, industriais e hoteleiros. Obras públicas, elaboração de projectos e estudos de engenharia.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas, cada uma no valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencentes uma a cada uma das sócias.

ARTIGO 4.º

A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado em Assembleia geral compete a sócios ou a não sócios, que venham a ser nomeados em assembleia geral, ficando desde já nomeado gerente o não sócio: Mário Costa Borralho, casado, residente na Rua de Pascoal de Melo, 67, 4.º, Lisboa.

1 - Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura de um gerente.

2 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida, ou quando, fora dos casos previstos na lei, for cedida sem consentimento da sociedade.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Disposição transitória

A gerência fica, desde já, autorizada a levantar a totalidade do capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição e registo da sociedade, a aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, ou tomar de trespasse quaisquer estabelecimentos comerciais, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência, nesse período, logo que definitivamente matriculada.

Está conforme o original.

25 de Outubro de 2004. - (Assinatura ilegível.)

2008343200